"Não há dinheiro para manter as coisas como estão", afirmou hoje Pedro Passos Coelho num encontro com diretores de órgãos de informação em que apresentou o projeto de revisão constitucional aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD.
"A crise muito profunda que vivemos tem causas estruturais na sociedade portuguesa e essas razões estruturais só serão ultrapassadas com mudanças estruturais", disse o líder social democrata. Ora, segundo Passos Coelho, no texto atual da Constituição "há disposições que limitam as soluções para essas causas, impossibilitando Portugal de fazer os ajustamentos necessários para sair da crise e começar a recuperar ao mesmo tempo que os outros países".
A atual situação portuguesa implica para Pedro Passos Coelho a degradação do Estado Social tal como o conhecemos e, ao mesmo tempo, a contração consecutiva de dívida para pagar despesas correntes, cortando no investimento. "Ou nós nos próximos anos fazemos um ajustamento sério ao nível do emprego, da educação e da saúde ou as escolhas do país deixarão de ser ditadas pelo Orçamento de Estado e passarão a sê-lo pelos credores internacionais", afirmou o presidente do PSD.
Abrir espaço na Constituição
O projeto hoje apresentado pretende, assim, abrir na Constituição da República um espaço suficiente "para que qualquer partido que ganhe as eleições possa aplicar o seu programa, desde que este seja escolhido pela vontade dos portugueses". Pedro Passos Coelho fez questão de deixar claro que "uma coisa é o projeto de revisão constitucional do PSD, outra coisa será o programa de Governo do PSD".
O que os sociais democratas consideram necessário é que exista a "possibilidade" de o seu programa poder vir a ser aplicado: "Precisamos de que essa possibilidade exista como do pão para a boca", enfatizou Passos Coelho.
Paulo Teixeira Pinto, que liderou a comissão de revisão constitucional do PSD e que hoje esteve ao lado do presidente do partido a explicar o projeto, acrescentou que "o projeto apresentado não pretende substituir a carga ideológica do atual texto por outra oposta", mesmo que seja a do PSD.
Um dos setores onde o PSD considera imprescindível existirem mudanças é no mundo laboral. Aí o projeto hoje apresentado substitui a "justa causa" como razão para o despedimento, não pela "razão atendível" do projeto levado em julho ao Conselho Nacional do partido, mas por "razões legalmente atendíveis", com referência à Carta Europeia dos Direitos a qual impõe a defesa dos cidadãos contra o despedimento arbitrário.
Segurança e flexibilidade no emprego
Para Pedro Passos Coelho, o país precisa de "combinar a segurança no emprego com a flexibilidade no emprego". E a alteração proposta destina-se a superar "a ossificação do conceito de justa causa", uma expressão de Paulo Teixeira Pinto, para dinamizar o mercado de trabalho e para atacar os principais problemas da situação atual: aumento das empresas de trabalho temporário, aumento de contratos a prazo e aumento de falsos recibos verdes que, ao invés de prestações de serviços, ocultam relações de trabalho subordinado.
"Todas as razões legalmente atendíveis terão de estar tipificadas na lei e esta terá de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional", disse Paulo Teixeira Pinto. E Pedro Passos Coelho completou: "Acima de tudo, queremos deixar claro que o PSD não defende o despedimento arbitrário".
