20 de abril de 2014 às 9:22
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Constituição: PSD deixa saúde e educação grátis só para os mais pobres

O projeto de revisão constitucional do PSD tira gratuitidade à saúde e à educação, mas obriga Estado a garanti-las aos mais pobres.
Lusa

O projeto de revisão constitucional do PSD garante que o acesso dos cidadãos à educação e à saúde nunca poderá ser limitado por falta de recursos, mas retira expressões como "progressivamente" ou "tendencialmente gratuito".

Na apresentação do projeto que o líder do partido, Pedro Passos Coelho, fez hoje a diretores de órgãos de informação foi feita menção expressa às garantias dos cidadãos acederem, "segundo as suas capacidades, aos graus mais elevados de ensino", bem como a um "Serviço Nacional de Saúde universal". E em ambos os artigos é dada também a garantia de uma "efetiva liberdade de escolha". No caso do ensino obrigatório, ele continuará completamente gratuito.

Trata-se, segundo o coordenador da comissão de revisão constitucional do PSD, Paulo Teixeira Pinto, de "fazer a distinção entre o mero Estado Social e a justiça social".

Sufocados pelos impostos


No que diz respeito à saúde, e em jeito de síntese, Pedro Passos Coelho deu o exemplo de uma família com rendimentos médios: "Vão ter que pagar alguma coisa pelos cuidados de saúde, mas deixarão de viver como hoje, sufocados pelos impostos".

O projeto de revisão constitucional hoje apresentado pelo PSD revoga 26 artigos da atual Constituição e acrescenta três. Desde logo, institui o Conselho Superior da República. Apresenta também uma nova forma de nomeação de entidades administrativas independentes, ou autoridades reguladoras, que deixarão de ser exclusivamente nomeadas pelos governos para passarem a ter uma intervenção muito mais ativa da Assembleia da República.

O projeto liderado por Paulo Teixeira Pinto cria ainda um artigo sobre "o acompanhamento do processo europeu", no qual o Parlamento nacional assume novas responsabilidades constitucionais.

Comentários 5 Comentar
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Os ricos que paguem a crise
E assim é que deve ser.
Constituição PSD deixa saúde e educação grátis
Penso estar a interpretar bem as palavras do atual Presidente e as mesmas parecem transcrever que neste momento a revisão da Constituição não é uma prioridade. Aliás ela aparece pelo facto de não haver ideias e tentar assim agitar as águas. É claro que o PSD ficou com muitos problemas depois que Sócraes tomou conta do PS. Já Ferreira Leite opinou que lhe tinham roubado o programa. Na verdade não entendo se assim é, qual a razão porque o PSD não colabora, pois mais dia menos dia vai colher os frutos. É caricato, mas em vez disso tudo faz cuspindo no prato onde um dia vai comer. Esta revisão ao tocar em dois pontos tão sensiveis como a Educação e Saúde é logo uma morte anunciada. A azeitona já pode estar preta, para se armar aos tordos, mas estes não vão morder o isco. Será fonte de inspiração para que o PS suba nas sondagens e ganhe as próximas eleições quem sabe com uma maioria. O PSD anda mesmo à deriva e não sabe o que faz. Não é na Oposição que algum dia vai conseguir os seus intentos, a não ser uns meros trocos.
Velhos do Restelo
Quando se fala em alguma mudança, alguns velhos do Restelo como o Sr. Toni nem sequer se preocupam em interpretar as sugestões propostas. Há que malhar logo em quem tenta mexer no poder instalado que tanto bem nos tem feito na última década e meia. Eu prefiro que me libertem algum dos impostos e me ponham a pagar mais os serviços que utilizo. Já pensaram se será justo que quem tenha 1 ou nenhum filho tenha que pagar dos seus impostos de forma abusiva para a educação de que tem aos magotes e recebe apoios de todo o lado?
Re: Velhos do Restelo Ver comentário
Se é para começar a pagar...
lá terei de ir ao médico no estrangeiro... fica decerto mais barato e mais rápido... e é lá que estão os bons médicos portugueses... alias... acho que já começou a compensar tratar da saude na vizinha Espanha... venha de la o TGV que o tempo da viagem é o mesmo da espera do médico em PT...
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