20 de abril de 2014 às 1:37
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Conheça o mapa judiciário que está a exaltar os autarcas

Um "duro golpe ao interior do país" é o modo como está a ser encarada a proposta do Governo do novo Mapa Judiciário por autarquias de diversas cores políticas. Já se fala em corte de estradas. Veja aqui todas as mudanças em questão.
Alexandre Costa (texto), Sofia Miguel Rosa (infografia)com Lusa



A ministra da Justiça garante que todos os cidadãos têm "muito a ganhar" com o novo mapa judiciário e contrariou a ideia de que há desertificação, observando que as capitais de distrito do interior passaram a ter tribunais especializados e a vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho afirmou que a reforma está ainda num "momento zero" e que "todos os contributos poderão ser dados" a tempo de corrigir a atual proposta, mas a proposta já originou inúmeros protestos, com autarcas de diversas cores políticas a juntarem-se às populações na contestação ao encerramento de tribunais da sua região.

A nova proposta de reorganização do mapa judiciário, divulgada na sexta-feira passada, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1.ª instância por comarca, com excepção de Lisboa (três) e Porto (duas).

Prevê ainda uma rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.

O projeto final da reforma vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do Ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.

Autarcas do PSD juntam-se às críticas


O presidente da Assembleia de Militantes da Distrital do PSD Porto e autarca de Penafiel, Alberto Santos, afirmou hoje que esta a última proposta de revisão do mapa judiciário "só pode ter sido feita por quem desconhece o país".

"Não é o partido que nos cala", afirmara anteriormente o social-democrata José Luís Correia, que foi a Alfândega da Fé participar numa manifestação convocada pela socialista Berta Nunes.

No início deste mês outra manifestação, nesse caso em Alijó, também juntara autarcas e deputados do PS e PSD contra o encerramento do tribunal local. O PS diz que o fecho de tribunais no interior "é um erro" porque vai limitar e encarecer o acesso à Justiça, que pode passar a ser só um direito dos "ricos".

Recurso aos tribunais europeus


A Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou que vai tentar impugnar em tribunais europeus a proposta do Governo. O presidente da ANMP, Fernando Ruas, diz que racionalizar não pode significar sempre encerrar.

Operadores judiciários do norte temem que a reorganização dos tribunais possa em alguns casos encoraje o recurso à justiça pelas próprias mãos.

Autarcas de Sines e de Avis dizem que o encerramento de tribunais é uma decisão "cega", o "mais um duro golpe" ao interior do país. O autarca socialista de Baião considera mesmo que nunca nenhum Governo tinha ido tão longe "na vontade de desintegrar e destruir o interior do país".

A coordenadora distrital de Bragança do Bloco de Esquerda fala em "um dos maiores duros golpes às populações do interior do país", enquanto o PCP de Bragança acusa o Governo de "afastar ainda mais os cidadãos do acesso à Justiça".

Um rude golpe à autonomia


O presidente socialista da Câmara de Miranda do Douro considerou o encerramento do tribunal "um rude golpe" para a autonomia do concelho.

O autarca de Paredes de Coura considerou a decisão como uma "insensibilidade" e "tontice" o encerramento do tribunal e afirmou que a câmara está disponível para pagar os 12 mil euros anuais necessários para o seu funcionamento. Também Câmara de Mondim manifestou-se disposta a pagar os 13 500 euros para o funcionamento anual do tribunal.

A Câmara da Murça fechou portas ontem e o edifício do tribunal foi vedado com lona, enquanto decorria uma manifestação contra a "decisão brutal" de encerrar a Casa da Justiça.

A autarquia autarca de Avis colocou faixas nas ruas em protesto contra o encerramento do tribunal da vila.

Na Golegã, decorreu uma manifestação-funeral em frente ao Palácio da Justiça na Golegã, em Alcácer do Sal uma vigília.

O presidente da câmara de Casto Daire ameaçou mobilizar a população do concelho para a auto-estrada A24 se o Governo mantiver o tribunal na lista dos encerramentos.

"Não há reforma que se faça contra as pessoas"



A coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça, Conceição Gomes, defende que a reforma do mapa judiciário dever ter "objectivos claros e consensualizados" pois "não há reforma que se faça contra as pessoas".

O bastonário da Ordem dos Advogados; Marinho Pinto, diz estar disposto a dialogar sobre a reorganização do sector, desde que os interesses dos cidadãos sejam salvaguardados.



Comentários 17 Comentar
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E qual a douta solução???
A justiça, entre muitos outros males, padece de atolamento, demora intolerável, paralisia processual, volume incomportável de litigância ...

      AO fim de um ano de mandato qual a solução da Srª Ministra? Encerrar tribunais ......

        Palavras para quê? É uma jumenta á portuguesa, concerteza !
Reformas
Anda por aqui muita incompetência, muita trapalhada, pouca coordenação, ignorância quanto baste receios de ofender baronatos e mais outros defeitos avulso.

Uma reforma administrativa do território deveria aparecer em pacote, com um plano geral de Concelhos, Freguesias e serviços públicos disponíveis em cada departamento administrativo.
É serviço para ser atribuído a uma comissão com elementos de provada competência e com opinião escrita sobre o assunto e é coisa para demorar seis meses ou um ano de trabalho.
O que acontece é que os governos não têm capacidade nem vontade de meter mãos à obra, pois nesses concelhos e freguesia é onde está a sua força e o seu financiamento.

Quem tem força para extinguir todos os concelhos à volta do Porto, inventando uma zona administrativa da foz do Douro ?? Ou o mesmo para Lisboa, desde Sintra a Vila Franca ??

Cada unidade administrativa, com o número de habitantes estimado, seria apresentado com os serviços públicos adequados, saúde,justiça,registo,educação,finanças, distribuição postal,etc
Como tem sido feito,aparece a saúde e corta posto médico,depois vai a escola, seguida de finanças,agora tribunais, sem coordenação pode acontecer que a uma vila calhe ficar sem nada e outra próxima manter todos os serviços.
Uma miséria de governação, esta gente não sabe dirigir o barco e isto tem que acabar em naufrágio.........
HIPOCRITAS
Estes p.s.d.s sao uns artistas ,para calar as vozes de algumas populacoes dizem que nao estao de acordo e depois quando enfrentam os poderosos laranjas dizem todos amem,nao passam de uns hipocritas ,fazem lembrar o pedradas de Viseu(ruas) de longe discorda de tudo e nas horas das decisoes la esta ele na 1 fila a segurar no andor com o gangue em cima..
HIPOCRITAS
...
Esta Justiça está cada vez mais na rua da amargura e a democracia também... porquê? Porque sem uma Justiça a funcionar em pleno a democracia ... Numa altura em que se nota um certo desgaste por parte dos cidadãos neste país…no exercício da cidadania e da democracia… Vê-se por este mapa e o brando que se nota com estas novas medidas a implementar…

Eu pergunto a esta Ministra se não considera os Portugueses ... Todos Portugueses?
Extinguem-se Freguesias...tribunais o que resta do Estado Português nestas áreas do País ... Que ética existe nesta Ministra?
É muito difícil modar
Re: Mais críticas ao novo mapa judiciário
É muito difícil modar
Tanta critica há justiça e ás mudanças a justiça como está não é nada para as pessoas de bem, só favorece os de colarinho branco e a prova de facto é o que está a acontecer, e o que já se viu, Fripor, Duarte Lima, Rendeiro, e todos aqueles do BPN, Casa Pia e tantos outros casos, ó francamente deixem modar o que está mal. pra ver se os colarinhos brancos vão de cana.
Comentadores da treta
Estes cpmentadores da treta passam a vida a queixar-se de que nada funciona neste país, há muita corrupção, blá, blá, blá, e quando finalmente se pretende fazer uma reforma séria vai de serem uns queixinhas por a minha terra deixar de ter um tribunal, ficar desertificado o interior, blá, blá, blá.

Será que o interior fica desertificado por não ter tribunal ou por não ter actividade comercial e industrial capaz ?
JUSTIÇA
Para haver uma boa justiça,não é preciso haver um tribunal em cada esquina.É necessário,isso sim,uma justiça rápida,justa e BARATA. E é claro que um dos objetivos desta medida,é economicista.Considerando que o país está FALIDO,PENSO QUE É UMA MEDIDA CORRETA A REDUÇAO DE ALGUNS TRIBUNAIS,onde há poucos processos e,assim sendo,nõa ha justificação em ter tribunal.Vejo por aí muitas críticas que,quanto a mim,NÃO TÊM FUNDAMENTO.
Mapa judiciário
No caso de Anadia, parece bem, para aquilo que estão lá fazer, já devia ter fechado há muito tempo.
A RESISTÊNCIA À MUDANÇA ...
Primeiro que tudo, os autarcas há muito deviam ter sido substituídos por governantes da sociedade civil em todas as autarquias. Depois , não querem q se mude nada para q o LIXO continue. Há muitos ISALTINOS, FELGUEIRAS, VALENTINS, JUDAS e tantos outro que nunca foram falados como o rei de BRAGA que criou uma fortuna sem se saber como. Dado q isto é tudo gente séria, vou propor q se crie uma AUDITORIA composta por pessoal estrangeiro e tuga para averiguar como foi possível alguns políticos criarem fortunas como as que citei e tantos outros.Quem n deve n teme , logo todos deviam querer estar limpos
A exaltação do costume
A história é sempre a mesma. Passam-se anos e anos a clamar por reformas, q isto é uma vergonha, q isto sem reformas não vai lá, só falam mas não fazem...Porém, quando, em QUALQUER área, se quer alterar ou reformar algo, bem, não era nada disto q se queria, isto é uma vergonha, vai piorar o q está, assim não vale... Ora, muito concretamente, o mapa judiciário já devia ter sido alterado há décadas! Há bons 20/30 anos! Estava há muito desfasado da necessidades e da correcta gestão das disponibilidades e necessidades do país. Claro q não tenho elementos q me permitam ajuizar, no conjunto, estas alterações, mas, concordo no pouco q conheço.( O caso de Aviz, por ex., é notório). O q denuncio, porém, é este princípio de bota-abaixo segundo o qual qualquer alteração de fundo é SEMPRE "um rude golpe" nisto e naquilo...E os tais são normalmente os mesmos q passavam o tempo a reclamar alterações. Todos querem q mude tudo...sem mudar nada!
Encerramento de tribunais
Andou o dr. Oliveira Salazar a construir palácios da justiça nas sedes de concelho, de forma a que a justiça estivesse próxima dos portugueses, e estes acéfalos, andam a fechá-los, para gastyar o dinheiro nas suas mordomias.
Faça-se justiça
Partindo do princípio que esta reforma tem como objetivo tornar mais eficaz e mais barata a justiça. Não será por fechar este ou aquele tribunal que a justiça vai funcionar pior, nem será por isso que vai haver mais desertificação do que já há. Uma coisa é certo o dinheiro dos impostos não pode ser gasto por carolice. Se um tribunal não justifica estar aberto, terá que ser fechado, assim como as escolas, também elas defendidas com unhas e dentes para não fecharem e muitas delas tinham só um aluno. Vem estes presidentes de câmara dizer que perdem antinomia. Não terão já eles autonomia a mais. O endividamento de algumas câmaras é de tal forma abismal que alguns desses senhores deviam ser responsabilizados pelos gastos supérfluos que fizeram, talvez por ter autonomia a mais. Ele eram rotundas folclóricas, empresas municipais fictícias, para colocar lá os amigos, a maior parte deles em 2º e 3º emprego, e outras trapalhices. Tenham dó e sejamos rigorosos com os gastos do dinheiro do povo.
Os Autarcas
Mas os Autarcas que têm as Câmaras individadas e não pagam os trabalho que mandam fazer e dão orgem a muitas firmas falir ainda se julgão com direito a dizer o que está bem ou mal! ó que falta de respeito pela inteligência, tantos tribunais e a nossa justiça está como está assim, de facto é melhor acabar com os tribunais que não resolvem os problemas do cidadão, só os Autarcas querem o que não funciona, é normal, atendendo aos factos.
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