A ideia do casamento gay ameaça tornar-se uma guerra surda entre a Igreja (ou as igrejas) e as diversas esquerdas que a defendem. Mas nesta polémica existem dois aspectos distintos: um, é o da desigualdade de tratamento dos gays perante o Estado; outro, é o da simbologia religiosa e mesmo social da instituição casamento.
Digamos que o Estado, ou seja, o Governo e o Parlamento, apenas se devem preocupar com o primeiro aspecto. O segundo é próprio da sociedade civil. Por isso mesmo, entendemos que o Estado deve assegurar coisas tão basilares como a possibilidade da economia comum a casais gays e, como é óbvio, aspectos ainda mais básicos como a possibilidade de visitas nos hospitais, de herança de arrendamentos e de outras pequenas e grandes vantagens próprias dos casais.
Na realidade, o Estado não pode e não deve discriminar ninguém em função da sua sexualidade.
Porém, o segundo aspecto não é da esfera de intervenção do Estado. O casamento (e as palavras têm um conteúdo preciso) tem sido sempre associado à união entre homem e mulher. Claro que nada impede que o conceito possa ser alterado, mas não devia sê-lo por decreto ou por decisão de uma maioria. O casamento é uma construção social natural e não algo que flutue ao sabor de quem legisla.
Por isso mesmo, em França, o Governo socialista de Lionel Jospin decidiu em 1999 introduzir o Pacto Civil de Solidariedade. Este pacto estipula que quaisquer duas pessoas, independentemente do sexo, podem estabelecer um pacto de união (desde que o registem na conservatória) que lhes confere todas as garantias do casamento, excepto a de adopção de filhos.
E assim a discriminação sobre casais gays ficou resolvida (do ponto de vista exacto em que o PS a propõe) e a simbologia do casamento ficou intacta.
Quando se pretende resolver um problema, procede-se assim - com inteligência. Quando, pelo contrário, se pretende esconder problemas com uma questão que não é, nem de longe nem de perto, uma questão central da política portuguesa, faz-se um pé-de-vento. Para que se discuta isto e não o que é essencial à nossa vida colectiva.
Limitação de mandatos
Uma das propostas positivas do PS para a revisão constitucional é a de limitação de mandatos para os cargos de primeiro-ministro e de chefe do governo das regiões autónomas. Da última vez que esta proposta apareceu, o PSD recusou-a por causa de Jardim. Veremos, agora, se os sociais-democratas colocam o bom senso acima dos pequenos interesses.
