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Complicar o que é simples

Passos Coelho quer aumentar os poderes do Presidente, inventando problemas que não existem e complicado o que tem sido simples. A Constituição e a política têm tratado de resolver as situações de crise institucional.
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Ainda não conhecemos em pormenor a proposta de revisão constitucional do PSD. Sabemos pelo menos três coisas: que quer aumentar os poderes do Presidente da República, aumentar os mandatos do Presidente e da Assembleia, retirar da Constituição a universalidade do Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública e liberalizar completamente os despedimentos através da substituição da "justa causa" por "razão atendível" (que é tudo e coisa nenhuma).

Por hoje, fico-me pelos poderes presidenciais, deixando para amanhã o que mais me interessa: o ataque ao Estado Social que permitiu um salto sem precedentes nos indicadores de saúde e educação deste país.

Primeira nota: o PSD defendeu, nas últimas décadas, a redução dos poderes presidenciais. É curioso que mude de posição quando, pela primeira vez desde o 25 de Abril, tem um Presidente da sua cor. Diz muito da consistência do pensamento constitucional deste partido.

Com excepção dos Estados Unidos, muito pela sua natureza federal, e a França, com uma forte presença executiva do Presidente, todas as democracias mais maduras dão prevalência ao Parlamento. Porque ele representa a diversidade política e porque não tem uma natureza unipessoal. Porque nele existe poder e oposição.

O sistema semipresidencial português tem razões históricas: a necessidade de garantir um árbitro claro num ambiente ainda muito conturbado. E, não por acaso, esse papel foi desempenhado por militares até à eleição de Mário Soares. Correspondia ao compromisso pós-revolucionário.

No entanto, e bem, os poderes do chefe de Estado foram sendo reduzidos e fomo-nos afastando do sistema francês, que, apesar de diferente do nosso, fora o modelo. Até porque ele fomenta conflitos institucionais desnecessários.

O sistema que temos é equilibrado. O Presidente, com a legitimidade do sufrágio directo (e não, como na maioria das repúblicas europeias, dependente de eleição parlamentar), limita-se a nomear o primeiro-ministro sem qualquer intervenção relevante na formação do governo. Tem o poder de chamar a governar quem entender, desde que tenha em conta os resultados eleitorais, mas a realidade política retirou-lhe esse poder de facto, sendo hoje impensável nomear outra pessoa que não seja o líder do partido mais votado. De resto, reduz-se ao mínimo a sua capacidade presidencial de interferir na governação quotidiana, que responde antes de mais perante os deputados.

Para o Presidente é reservado o direito de veto de leis quase simbólico e o único poder realmente relevante que mantém: o de poder dissolver o Parlamento. Aquilo a que na gíria politica se chama de "bomba atómica". O Presidente pode também demitir o governo e nomear um novo, sem ir a eleições. Mas isso só sucede em casos extremos: quando esteja em causa o regular funcionamento das instituições.

Diz Passos Coelho que não faz sentido que haja maior facilidade em dissolver o Parlamento do que em demitir o primeiro-ministro. Pois eu acho exactamente o contrário: considerando que o governo depende do Parlamento, define-se que é casos normais só ele o deve fazer cair. Aí, o poder do Presidente é de moderador. A sua intervenção deve acontecer em casos limite e nesses casos é preferível que não dispute legitimidade com os deputados, também eleitos. Ele é visto como árbitro e não como uma parte. Em princípio, resolve o problema devolvendo aos eleitores a palavra.

O nosso sistema é suficientemente equilibrado para levar os presidentes a apenas dissolverem o Parlamento quando interpretam que este já não corresponde à vontade popular e, desde Ramalho Eanes, a não caírem em aventuras de governos de iniciativa presidencial.

Ou seja, foi a prática política, mais do que a Constituição, que acabou por impor a perda de poderes presidenciais, levando a que a demissão de um primeiro-ministro correspondesse a novas eleições. O único caso pós-Eanes em que um Presidente decidiu nomear sem eleições um novo primeiro-ministro (e neste caso por indicação do anterior, que saiu por vontade própria) correu muito mal. Ficou quatro meses no lugar. Ou seja, Passos Coelho está a tentar garantir na Constituição um reforço de um poder que a política naturalmente recusou.

Como vimos no caso da AD, no governo minoritário de Cavaco e no governo de Santana as eleições confirmaram o rigor e a ausência de voluntarismo das opções feitas pelos presidentes quando dissolveram o Parlamento: no primeiro caso, deram o primeiro lugar ao PS, confirmando a suspeita de Eanes de que a coligação de direita já não tinha apoio popular; no segundo, deram a maioria absoluta ao PSD, confirmando a suspeita de Soares que não deveria dar o poder à esquerda, que então contava com maioria parlamentar; e no terceiro deram maioria ao PS, confirmando a suspeita de Sampaio de que Santana não tinha legitimidade política. A proposta de Passos Coelho é a de quem não aprendeu com a realidade política.

Não sou constitucionalista, mas parece-me evidente que o poder arbitral do Presidente, tal como existe, corresponde às necessidades do País. Evita-se que o Presidente intervenha demais durante uma legislatura e permite-se que faça o "reset" quando a situação é insustentável. A alteração proposta, fazendo, na prática, que o governo dependa da legitimidade presidencial e parlamentar em simultâneo, só criará ruído. E, muito provavelmente, nunca será usada. Porque só pode produzir governos fracos.

Por outro lado, com a imposição da moção de censura construtiva, o PSD quer, na prática, retirar ao Parlamento a possibilidade de fazer cair um governo com o objectivo de criar condições para provocar eleições antecipadas. Ou seja, ao mesmo tempo que aumenta, sem qualquer necessidade, os poderes do Presidente, reduz os poderes políticos da Assembleia. Em qualquer dos casos, tenta resolver um problema de instabilidade inexistente para dificultar soluções rápidas para situações politicamente insustentáveis.

Para se perceber, fica um exemplo hipotético. Imaginemos que Cavaco Silva não queria eleições antecipadas, porque não morre de amores por Passos Coelho. O parlamento só poderia fazer cair o governo se encontrasse uma solução alternativa. Como não há uma maioria de direita, nada se poderia fazer a não ser esperar pelo Presidente. Ou então boicotar a governação até que José Sócrates se demitisse. Alguém está convencido que isto favoreceria a estabilidade? Não é evidente o poder excessivo que isto daria ao Presidente?


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Aprender o que é a Constituição
Este projecto do PSD de revisão Constitucional, tem, para já um mérito: o de pôr muita gente a ler a Constituição e de constatar que há por aí muito comentador a falar de cor, sobre o que ela diz.
E como estamos em véspera de eleições presidenciais- com Alegre já em treinos-isso ainda aguça mais o apetite com cada um a puxar a brasa á sua sardinha.
Afinal a Constituição não é nenhum tabu, tem todo o cabimento que seja revista e é uma boa altura para muitos Portugueses aprenderem o que ela diz e acompanharem de perto o que é que se pretende mudar.
A voragem do tempo

Lider da oposição também está sujeito ao chamado «estado de graça» ? Se sim, já passou.

A partir de agora Passos Coelho será sujeito a pelo menos um ano de desgaste, e, então se verá, o custo para o PSD do abandono da matriz social-democrata e se este «líder» não é a mais perigosa aposta para o partido e para o país.
Não sei como se pode ser tão politicamente néscio em tão pouco tempo !

Plenamente de acordo
Concordo com o seu texto. Dar poder ao Presidente como quer Passos Coelho... significa que ele está a preparar um salto estratégico...

Mas o desfecho é ... pode ser...será .... trágico.
Separadas as águas
Estão finalmente separadas as águas. Finalmente temos condições para um debate politico sério em Portugal em que poderemos ver diferenças reais e efectivas entre a esquerda e a direita. Neste momento o PSD tem tudo a favor: um clima psicológico favorável criado pelos "economistas/comentadores" de serviço, um PS desorientado com um lider sem nenhuma credibilidade, uma esquerda do PS irresponsável e vivendo noutro mundo e finalmente uma crise sem saída à vista. É bom no entanto que se veja ao que este PSD vem e que a esquerda se organize como uma alternativa credivel e não apenas demagógica!
Em que ficamos?
Parece-me que o Daniel Oliveira se está a contradizer em relação ao que escreveu ontem (daí eu concordar praticamente com tudo o que hoje escreveu).
Ontem o Presidente (Alegre) tinha de ser um dique à vaga neo-liberal que aí vem tirar-nos o "Estado Social" (DO promete que amanhã vai explicar o que é esta vaga e como Pedro Passos Coelho se propõe constitucionalizá-la).
Hoje o Presidente (Cavaco) tem de ser um árbitro, não uma parte, sem intervenção relevante na formação do governo, e, deduzo eu, na governação.
Um exemplo de consistência do pensamento constitucional.
Jovens janízaros


Os jovens janízaros que tomaram conta do PSD estão prestes a alterar a matriz social-democrata do partido e a criar uma formação que nada tem a ver com o partido de origem. Pois bem, para além da confusão que se está a instalar nas bases do partido, constituído basicamente por pessoas que ao longo dos anos se habituou a ver o partido lutar pela melhoria das suas condições de vida, nomeadamente na saúde, na escola e nas reformas, vê agora o partido a ser elogiado pelos patrões,
que vêem no horizonte a possibilidade de despedir sem limite nem escrúpulo.
Não sei como se pode ser tão politicamente néscio em tão pouco tempo !
não se sabe o que aí vem.
Não se sabe o que aí vem no que à revisão da constituição diz repeito.Devemos lembrarmo-nos que este monte de leis foi-nos imposta pela esquerdalha com a autorização dos arruaceiros do CR . Hoje estamos inseridos numa UE em que as leis não têm nada a ver com as de Portugal o que em muitas circunstâncias é um jogo viciado para quem devia concorrer em pé de igualdade com os nosso parceiro da UE. Assim sendo , devemos ter um conjunto de leis a tudo semelhantes às dos países da UE .Já repararam que a Holanda tem mais 2 milhões que nós e elege 150 deputados , esta proporção é em toda administação pública igual . Temos assim gente no Estado que dá para formar dois governos para 1 só país . O zé povinho tem que alimentar 80% de senhores a mais que os holandeses.
O poder excessivo que isto daria ao Presidente?
Apesar do texto de Daniel Oliveira ser interessante, termina com uma pergunta feita sobre o cenário absurdo de Cavaco Silva não querer eleições antecipadas, por não morrer de amores por Passos Coelho. Então Daniel Oliveira acha que este ou outro Presidente da República, eleito com o apoio de mais de metade dos eleitores, iria tomar uma decisão tão relevante para a vida nacional, com base no bom ou mau relacionamento pessoal com os líderes partidários? Tenha dó! O poder a atribuir ao PR não é excessivo, o cenário criado é que é absurdo.
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