A Comissão Europeia assegurou hoje que a queixa apresentada em 2002 contra o Estado português, por viabilizar o projecto Freeport em Alcochete, foi arquivada em Dezembro de 2005, tendo a Quercus sido notificada dessa decisão na altura.
A organização ambientalista portuguesa enviou no domingo, através da representação da Comissão Europeia em Lisboa, o pedido de esclarecimento para "saber o ponto de situação da queixa e o que foi feito na sequência dela".
"A denúncia foi arquivada em Dezembro de 2005. O autor da denúncia (a Quercus) foi informado e não reagiu", disse hoje fonte do executivo comunitário em Bruxelas.
A denúncia foi analisada pelos serviços técnicos da Direcção-Geral do Ambiente, que concluiu que o projecto se encontrava numa área marginal da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.
A mesma fonte explicou que, após as alterações das medidas de minimização do impacto ambiental discutidas com as autoridades portuguesas, Bruxelas decidiu que o projecto "não envolvia perturbação significativa" para as aves selvagens da Zona de Protecção Especial, não indo assim contra as disposições comunitárias.
"Depois de arquivada, a Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia não recebeu quaisquer informações susceptíveis de a fazerem alterar a sua opinião sobre a questão", disse a fonte comunitária.
