A cobrança coerciva das dívidas fiscais vai ficar acima de 1,210 mil milhões de euros no final do ano, superando em mais de 10% do valor que o a Direção-geral dos Impostos tinha fixado para 2011, afirmou hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
A meta para "a cobrança coerciva [das dívidas fiscais], que já a 9 de dezembro tinha ultrapassado o objetivo de 1,1 mil milhões de euros que tinha sido fixado para o ano, foi superada em mais de 10%, o que se deve aos exigentes padrões que se aplicam nos impostos e nas alfândegas portuguesas", garantiu Vítor Gaspar no final da visita a uma repartição de Finanças em Lisboa e à Alfândega do Jardim do Tabaco para assinalar a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A AT resulta da fusão da Direção-geral dos Impostos (DGCI), da Direção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as atribuições e competências destas direções-gerais.
Competências da Autoridade Tributária e Aduaneira
Assim, entre as competências da nova AT estão a administração dos impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, com esta nova estrutura assegura-se "uma maior coordenação na execução das políticas fiscais definidas pelo Governo, reforça-se o combate à fraude e evasão fiscais e garante-se uma mais eficiente utilização dos recursos existentes, num quadro de preservação das competências especializadas das direções-gerais ora integradas".
A criação da AT "simplifica-se a estrutura organizativa da administração tributária e aduaneira, promovendo-se uma maior eficácia operacional e um relacionamento mais próximo e integrado com os contribuintes e operadores económicos", conclui a nota do Governo.
