A CMVM vai recorrer da decisão hoje tomada pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, que absolveu o BCP
das acusações relacionadas com o processo de venda de ações a clientes do banco, avançou à Lusa o regulador.
"A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vai recorrer da decisão hoje tomada pelo tribunal", disse fonte oficial da CMVM.
O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa absolveu hoje o BCP das acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Acusações incidem sobre os anos 2000 e 2001
Em causa está o processo de concessão de crédito nas campanhas acionistas de 2000 e de 2001 no qual o supervisor dos mercados acusa o BCP de ter violado, a título doloso, os deveres de "não praticar intermediação financeira excessiva", de "evitar conflitos de interesses", de não ter mantido, como manda a lei, a documentação das operações durante um determinado período e ainda por negligência na prestação de informação à CMVM.
A leitura da sentença incidiu sobre três das quatro infrações constantes da acusação da CMVM, numa coima acumulada de dois milhões de euros. O tribunal de primeira instância já absolveu o BCP do pagamento de uma multa de um milhão de euros, por intermediação financeira excessiva.
Hoje, a juíza responsável pelo processo decidiu absolver o banco presidido por Santos Ferreira das três restantes acusações.
Os litígios decorrem dos aumentos de capital feitos em 2000 e 2001, em que os pequenos investidores compravam ações, frequentemente com recurso ao crédito concedido pelo próprio BCP, induzidos muitas vezes pelo banco, que fez na altura campanhas agressivas nesse sentido.
