O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, foi hoje condenado pelo Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, a 25 dias de multa a 200 euros cada, totalizando cinco mil euros, pelo crime de corrupção activa para prática de acto lícito.
O despacho de pronúncia imputava o crime de corrupção activa para a prática de "acto ilícito", mas o acórdão proferido hoje refere "acto lícito".
Domingos Névoa estava acusado de um crime de corrupção por, alegadamente, tentar subornar o vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes, para que este desistisse de uma acção judicial.
Em causa estava a acção popular interposta por José Sá Fernandes, quando o actual vereador era ainda candidato do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas, contestando o negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, com os terrenos municipais da antiga Feira Popular.
A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006 pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que contou que Domingos Névoa teria tentado usá-lo como intermediário no "negócio", propondo o pagamento de 200 mil euros a José Sá Fernandes para que este desistisse de levar a permuta a tribunal.
O despacho de pronúncia imputava o crime de corrupção activa para a prática de "acto ilícito", mas o acórdão proferido hoje refere "acto lícito".
Domingos Névoa estava acusado de um crime de corrupção por, alegadamente, tentar subornar o vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes, para que este desistisse de uma acção judicial.
Em causa estava a acção popular interposta por José Sá Fernandes, quando o actual vereador era ainda candidato do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas, contestando o negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, com os terrenos municipais da antiga Feira Popular.
A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006 pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que contou que Domingos Névoa teria tentado usá-lo como intermediário no "negócio", propondo o pagamento de 200 mil euros a José Sá Fernandes para que este desistisse de levar a permuta a tribunal.
