Um empresário chinês foi detido esta semana no Porto Santo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF), três meses depois de ter sido visado por um abaixo-assinado subscrito por empresários da ilha.
A operação culminou em Tribunal na passada quarta-feira com a aplicação da medida de coacção de identidade e residência até a sua expulsão, e teve como primeira consequência o encerramento da loja de pronto-a-vestir onde trabalhava com familiares e que tanto deu que falar na ilha.
Três meses antes, quando o comerciante se preparava para abrir o negócio, 90% dos empresários porto-santenses do ramo de pronto-a-vestir e acessórios puseram a circular um abaixo-assinado contra a abertura de mais uma loja chinesa.
"Uma invasão"que "põe em risco os estabelecimentos existentes e os postos de trabalho", dizia o documento entregue na autarquia porto-santense. O abaixo-assinado chegou também à Associação Comercial e Industrial do Porto Santo (ACIPS) que, de forma célere, tratou de encaminhar a reivindicação do tecido empresarial do sector para o SEF, para a Inspecção das Actividades Económicas e para a Direcção Regional dos Assuntos Fiscais.
As diligências deram frutos. Não no primeiro mês, nem no segundo, mas no terceiro. Não através da Inspecção das Actividades Económicas nem da Direcção dos Assuntos Fiscais, mas através do SEF. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve o comerciante chinês por permanência ilegal no país, levou-o a Tribunal e agora espera-se a sua expulsão. O SOS Racismo estranha esta actuação, acusando o SEF de ceder a pressões populistas.
"Em tempos de crise é usual o SEF utilizar rasteiras e manobras para desmotivar os emigrantes que tenham estabelecimentos em Portugal", acusa Mamadu do SOS Racismo
. A se confirmar este tipo de actuação no Porto Santo, Mamadu diz que o Ministério da Administração Interna tem o dever de pronunciar-se sobre o que considera ser uma "chantagem demagógica".
O SOS Racismo também não compreende a postura do Tribunal. Independentemente do tipo de visto (permanência ou de residência), o emigrante em situação ilegal teria pelo menos 10 dias para regularizar a situação a contar da data em que foi detectada pelo SEF.
"Mesmo com o visto caducado o próprio comerciante pode dirigir-se ao SEF para pedir a prorrogação de visto e pagar uma coima por permanência ilegal. No caso de ter visto de residência ou de permanência tem um período não inferior a 10 dias para esclarecer e/ou justificar a situação", explicou o dirigente da organização.
Mas àquilo que Mamadu denomina de "manifestação vergonhosa de racismo", o presidente da ACIPS chama de "concorrência desleal". "Essa gente tem que estar a operar no mercado em igualdade de circunstâncias, se estão no Porto Santo sem produtos de qualidade, sem guias de remessa, não se sabe se têm contabilidade, podem estar a fazer dumping", diz António Castro, salientando o facto de os investidores estrangeiros estarem isentos do pagamento de impostos durante os primeiros cinco anos de actividade.
Já o SOS Racismo, insiste, que o preconceito é fruto da ignorância.
