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Países como Nós II: uma iniciativa Expresso e PwC

Chile: contas blindadas, da ditadura à democracia

Uma política contracíclica, imune a mudanças de governo, permite ao país navegar a crise numa posição única.


Nuno Martins, PwC Senior Manager

O défice e a dívida pública são atores principais desta crise de expectativas mutantes e um dos 'desequilíbrios' críticos a corrigir em Portugal (de novo...). Mecanismos que confiram rigor às contas públicas são um meio, não um fim, para o Estado desenvolver o papel que lhe for atribuído, pelo que o Chile, negligenciando toda a carga histórica e ideológica, poderá ser apontado como caso a refletir.

Ainda assim, uma singularidade relevante, o Chile é um dos maiores exportadores de cobre do mundo, gerando 16% das receitas fiscais. Portugal não possui comparáveis recursos naturais...

O Chile desenvolveu nos anos 90 uma política contracíclica, e com a qual navega a crise numa posição única. São três as características diferenciadoras: (1) credibilidade pelo rigor na sua aplicação; (2) definição do conceito de défice estrutural; (3) objetivo para o défice estrutural de 0%, o que permite incorrer em défices anuais quando o PIB e/ou o preço do cobre são inferiores à sua tendência de médio prazo, mas obriga a incorrer em superavites quando o oposto ocorre, implicando uma tendência decrescente no nível de dívida sobre o PIB.

Acresce a existência de um painel de especialistas oriundos dos sectores público, financeiro e universitário, que analisam duas vezes ao ano os diferenciais do produto e do preço do cobre e definem os parâmetros subjacentes à preparação de um orçamento com um saldo estrutural nulo.

O Chile possui um rating de A+ (S&P e Fitch)/Aa3 (Moody's) e uma dívida pública de cerca de 10% do PIB, maioritariamente financiado por poupança interna. Em oposição, Portugal acumulou défices sucessivos, financiados externamente, o que com um crescimento anémico, conduziu a um nível de dívida de 110% do PIB.

Os mecanismos de controlo da política orçamental mostraram-se permissivos a interesses conjunturais, enviaram sinais incorretos aos agentes económicos e facilitaram o endividamento.

Vários foram os erros cometidos ao longo da nossa história democrática (1ª República incluída). Os riscos a que nos expôs e expõe não justificariam a definição de regras e de instrumentos de controlo e de reporte que atendem-se às nossas especificidades? Não seria fundamental rever este aspecto crítico e evitar erros pretéritos que se revelaram fundamentais? O Chile será um bom exemplo por onde começar.

Nuno Martins, PwC Senior Manager 

 

Equilibrar para poder reformar


Carlos Moedas, secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro

A terceira revisão ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro ficou concluída com sucesso. Estes exercícios de avaliação trimestral são complexos - durante cerca de duas semanas, centenas de funcionários públicos, governantes e técnicos das três instituições analisam detalhadamente os vários capítulos do programa. Sendo períodos intensos, as avaliações acabam por ser uma boa oportunidade para refletir com rigor sobre a evolução da economia portuguesa, sobre o que foi feito e sobre o que se vai fazer.

As medidas já concretizadas nestes oito meses, e que resultam de um esforço coletivo, já começam a ter reflexos. Portugal avança de forma decidida no caminho da consolidação orçamental. Os objetivos definidos para 2011 foram atingidos, tendo o défice estrutural sido reduzido em cerca de 4 p.p. do PIB. O ano de 2012 será decisivo em matéria de consolidação, pois prevê-se que o défice estrutural tenha uma redução igualmente significativa. A despesa primária, que em 2010 representou 48,4% do PIB, cairá para cerca de 42% no presente ano. É um esforço que representa sacrifícios para todos. Mas é um esforço essencial para retomar o equilíbrio das nossas contas públicas. É condição essencial para que a breve trecho Portugal reúna as condições para crescer de forma sustentável.

A consolidação orçamental é necessária ao crescimento sustentável. Mas não é suficiente. Para que a economia possa crescer são necessárias reformas estruturais. Muitas dessas reformas só terão resultados práticos dentro de algum tempo. Mas são essas mudanças, muitas delas já em curso, que trazem competitividade às empresas, condições ao investimento e à criação de postos de trabalho. A nova lei da concorrência e o modelo de regulação, a reforma do sector empresarial do Estado, a reforma na justiça, o novo código de trabalho, a reestruturação da administração pública central, regional e local ou a nova lei do arrendamento, constituem exemplos concretos do trabalho já feito. Sendo diferentes, as reformas partilham alguns denominadores comuns. Promovem maior flexibilidade e dinamismo à economia.

Ainda temos um longo caminho à nossa frente. Um dado recente, que sugere algum otimismo moderado, é a forma rápida com que Portugal está a ajustar o seu desequilíbrio externo. Após vários anos com défices da balança de transações correntes de cerca de 10% do PIB, em 2011 atingiu-se um défice de 6,4% do PIB. Este valor é mais baixo do estimado pelo programa para o final de 2012, o que ilustra a rapidez do ajustamento. É certo que houve um decréscimo das importações, fruto da contração da procura. Mas houve também uma evolução muito favorável das exportações. Num contexto de diminuição da procura externa, esta evolução positiva sugere que muitas empresas portuguesas estão a conseguir entrar em novos mercados e estão a reforçar as suas quotas nos mercados tradicionais. Temos um longo caminho à nossa frente, mas estamos no bom caminho.

Carlos Moedas, secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro 

 

Um exemplo de persistência


António Nogueira Leite, vice-presidente da CGD

Durante muito tempo o Chile foi uma economia caracterizada por fraco crescimento com flutuações amplas e marcadas, posições orçamentais e externas desfavoráveis, elevada desigualdade na distribuição do rendimento e uma extrema dependência dos seus recursos naturais. Essa dependência, nomeadamente das extensas e hoje valiosíssimas reservas de cobre, foi particularmente marcante durante a Grande Depressão, tendo o Chile sido uma das economias mais afetadas pela redução da procura de metais pelos países industrializados do Hemisfério Norte.

Hoje o Chile é, de acordo com quase todos os critérios, o país mais desenvolvido da América do Sul, após sucessivos episódios de liberalização interna da sua economia, abertura aos fluxos comerciais internacionais e condução quase exemplar das finanças públicas. Na verdade, quer durante o regime militar instaurado após 1973 quer o após o regresso à democracia, os governos apostaram na eliminação dos constrangimentos ao funcionamento dos mercados de fatores e de produtos, renovaram o enquadramento do sector financeiro, criaram sistemas de regulação independentes e atuantes e proporcionaram ao Banco Central a independência adequada à manutenção de um ambiente de baixa inflação e estabilidade macroeconómica. Por outro lado, consolidaram-se as finanças públicas assegurando as expectativas de impostos futuros baixos até porque existe salvaguarda constitucional de bom comportamento orçamental.

O caso do Chile mostra que a persistência em políticas adequadas é a melhor garantia de prosperidade económica. Os chilenos têm-no feito independentemente do regime político e até, no período democrático, das opções ideológicas dos governos. É certo que a globalização catapultou o Chile para uma posição ganhadora. A emergência de novos potentados industriais, tanto no Oriente como na América Latina, estimulou a procura dos seus recursos e os ganhos resultantes das exportações. A despeito de flutuações ligadas ao ciclo económico internacional, a procura crescente pelos seus recursos contribuiu para a melhoria da posição externa e para a consolidação do crescimento.

Nos últimos 20 anos a economia chilena cresceu a uma média de mais de 4 por cento ao ano em termos reais e as perspetivas de médio prazo continuam claramente positivas. É hoje uma economia que há muito ultrapassou as perspetivas de pobreza embora ainda mantenha uma relevante desigualdade na distribuição do rendimento, mesmo assim bem menor do que a que já se registará em países como a China. Tem, porém, se o quiser, os meios para melhor distribuir a riqueza e continuar a crescer.

Portugal, pelo seu lado, seguiu o caminho inverso: cresceu a menos de 1% ao ano nos últimos 12 anos, agravou significativamente os desequilíbrios económicos, e não se soube posicionar para ser um beneficiário líquido da globalização. As opções erradas que seguiu não melhoraram, antes pelo contrário, a distribuição de rendimento. Mesmo a melhoria neste capítulo tenderá a ocorrer do pior modo, ou seja, através do nivelamento em baixa.

António Nogueira Leite, vice-presidente da CGD 


Opinião


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Edição Diária 17.Abr.2014

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