0
Anterior
Clube da bancarrota: Espanha reingressa em 9º lugar
Seguinte
Governo cria exceção nos recibos verdes
Página Inicial   >  Economia  >   CGD contorna Código Contributivo

CGD contorna Código Contributivo

Empresa do grupo pressiona recibos verdes a formar empresas para evitar Segurança Social.
|
Peritos de sinistros automóveis confrontados com problema que abrange todos os mediadores
Peritos de sinistros automóveis confrontados com problema que abrange todos os mediadores / Rui Duarte Silva

A maioria das seguradoras prepara-se para contornar a obrigatoriedade de pagar mais 5% para a Segurança Social com a nova contribuição para os chamados 'recibos verdes'.

A entrada em vigor do Código Contributivo, em 2011, prevê este agravamento nos casos em que uma empresa ou grupo assegure mais de 80% dos rendimentos do trabalhador independente. Na GEP - Gestão de Peritagens Automóveis, empresa da Caixa Seguros, do grupo CGD, os peritos prestadores de serviços estão a ser 'sensibilizados' para constituírem empresas.

O Código Contributivo implica mais custos para a GEP com os trabalhadores a recibos verdes, que teriam de ser refletidos no preço das peritagens. O ideal para esta empresa seria que os trabalhadores constituíssem empresas, apurou o Expresso, porque isso implicaria menores custos. Na GEP trabalham 370 peritos, 40% em regime de empresa e 60% a recibos verdes.

A competitividade face ao resto do mercado é um dos argumentos invocados pela GEP, nas reuniões com os trabalhadores independentes, em que lhes apresenta a constituição de empresas como uma opção benéfica para ambas as partes.

A solução começou a ser falada logo em junho, segundo um dos peritos contactados pelo Expresso, mas só recentemente, em outubro, aumentou a "pressão" nas reuniões regionais. "Foi-nos dito que ou mudávamos de regime ou não teríamos trabalho a partir de janeiro", conta um dos peritos, que pediu anonimato. "Não quero entrar para os quadros da GEP, nem nunca tive essa ambição, mas acho que não é forma de abordar as pessoas, sobretudo uma empresa detida pelo Estado".

Em contrapartida, outro trabalhador, também a recibos verdes, diz que não sentiu pressão, mas percebeu a mensagem: "Vão contratar mais com quem tiverem menos custos". "Neste momento, trabalho mais para a GEP por opção e ainda estou a ponderar o que vou fazer. O meu contabilista fez as contas e diz-me que até tenho vantagem em constituir uma empresa".

Francisco Salvador, administrador-executivo da GEP, recusa ter havido qualquer pressão. Diz que tem sido feita a sensibilização dos trabalhadores para uma nova realidade que vai aumentar os custos da empresa, que se movimenta "num mercado muito concorrencial".

Mercado distorcido


"Não vamos fazer discriminação entre recibos verdes e quem tem empresa", garante Francisco Salvador. Porém, não esconde: "Um trabalhador a recibo verde terá um custo superior para nós e se tiver de escolher vou optar pela solução com menos encargos para a empresa". "Não se trata de reduzir custos, mas sim de os manter ao nível atual", frisa. Sobre a acusação de estar a fugir a uma contribuição para o Estado, defende que o espírito da nova lei é "atacar os falsos recibos verdes, o que não é o caso. O sector funciona com prestadores de serviços".

A entrada em vigor do código implica impactos numa rede de 27.139 mediadores de seguros, dos quais 25.190 a recibos verdes e apenas 1949 constituíram empresas, segundo dados do Instituto de Seguros de Portugal, relativos a dezembro de 2009.

Pedro Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, diz que chamou "a atenção para um efeito de distorção do mercado causado por esta medida", uma vez que o sector funciona com trabalhadores independentes. Adianta que a obrigatoriedade do desconto de 5% de contribuição - a entidade patronal não descontava até agora para os trabalhadores independentes - coloca em causa "a racionalidade económica das empresas do sector".

Para o presidente da Tranquilidade, Peter Brito e Cunha, esta medida é "mais um imposto" e "engloba toda a rede de mediadores e peritos". Brito e Cunha acredita que o novo Código Contributivo "irá potenciar a crescente profissionalização do sector segurador. A tendência natural dos profissionais de mediação é o crescimento do seu negócio, com a criação de equipas e consequente constituição de empresas de forma a darem uma resposta cada vez mais eficaz ao cliente". A Tranquilidade está ainda a estudar o impacto que o novo regime poderá ter nos seus cerca de 3000 mediadores, assim como "a forma como poderão ter de introduzir alterações no seu dia a dia".

No universo de seguradoras da CGD - Fidelidade Mundial e Império/Bonança - o número de mediadores em regime de recibo verde ascende a 5000, apurou o Expresso. Segundo Seixas Vale, o mercado deverá reagir da mesma maneira, ou seja, seguindo a tendência de criação de empresas.

Mas o código contributivo poderá sofrer alterações para um conjunto de categorias profissionais que, por imposição legal, prestam serviços como trabalhadores independentes. Entre as quais os mediadores e peritos do sector segurador, que poderão ser alvo de uma exceção. A alteração ao artigo 150 está a ser analisada pelos grupos parlamentares.


Perguntas e respostas

Ter uma empresa tem vantagens sobre os recibos verdes?

Quando se tem uma empresa fica-se sujeito a uma taxa de IRC de 12,5% até ao limite de €12.500 de rendimentos. A parte que exceder este limite passa a pagar 25%. No IRS, a taxa pode ir até aos 46,5%. No entanto, quando se tem uma empresa há mais obrigações declarativas, custos com programas de faturação e contabilidade organizada e não se pode 'mexer' no dinheiro à nossa vontade. A opção depende da atividade desenvolvida, da estrutura de custos e proveitos bem como dos objetivos de longo prazo do contribuinte. Há que fazer contas.

Como criar uma sociedade unipessoal?

No caso de ser uma unipessoal por quotas, a responsabilidade e a direção são assumidas por uma só pessoa, que é o titular da totalidade do capital social. Este deverá ter um montante mínimo de €5000. Em caso de dívida os credores recebem apenas os bens que constituem o património social. Se optar pela modalidade de Empresa na Hora, existem balcões nas Lojas do Cidadão, nas conservatórias e em centros de formalidades de empresas, por exemplo. O custo de constituição de uma sociedade é de €360, incluindo as publicações dos atos societários, nomeadamente em "Diário da República".

Texto publicado no caderno de economia do Expresso de 20 de novembro de 2010

Opinião


Multimédia

O papa-medalhas que veio do espaço

O atleta português mais medalhado de sempre, Francisco Vicente, regressou dos campeonatos europeus de veteranos, na Turquia, com novas lembranças ao pescoço. Três de ouro e duas de prata para juntar à coleção. Tem 81 medalhas, uma por cada ano de vida.

Tudo o que precisa de saber sobre o ébola, em dois minutos

Porque é que este está a ser o pior surto da história? Como é que os primeiros sintomas se confundem com os de outras doenças? É possível viajar depois de ter contraído o vírus, sem transmitir a doença? E estamos ou não perto de ter uma vacina? O Expresso procurou as respostas a estas e outras dúvidas sobre o ébola.

United Colors of Gnocchi

Especialista em pratos de confeção acessível, com ingredientes ao alcance de qualquer pessoa, Tiger escolheu a gastronomia como forma de estar na vida. Veja, confecione, desfrute e impressione.

Vai pagar mais ou menos IRS? Veja as simulações

Reforma do imposto protege quem tem dependentes a cargo, mas pode penalizar os restantes contribuintes. Função pública e pensionistas vão ter mais dinheiro disponível. Veja simulações para vários casos.

A última viagem do navio indesejado

Construído nos Estaleiros de Viana e pensado para fazer a ligação entre ilhas nos Açores, o Atlântida foi recusado pelo Governo Regional por alegadamente não atingir a velocidade pretendida. Contando com os custos associados à dissolução do contrato, o prejuízo ascendeu a 70 milhões de euros. Foi agora comprado a "preço de saldo", para mudar de nome e ser reconvertido num cruzeiro na Amazónia. Fizemos a última viagem do Atlântida e vamos mostrar-lhe os segredos do navio.

Strogonoff de peixe espada preto

Faz agora cinco anos que o Chefe Tiger, especialista em pratos de confeção acessível e com ingredientes ao alcance de qualquer pessoa, começou esta aventura gastronómica. Veja, confecione, desfrute e impressione.

Caril de banana

Faz agora cinco anos que o Chefe Tiger, especialista em pratos de confeção acessível e com ingredientes ao alcance de qualquer pessoa, começou esta aventura gastronómica. Veja, confecione, desfrute e impressione.

Tem três minutinhos? Vamos explicar-lhe o que muda no orçamento de 350 mil portugueses (e no de muitas empresas)

O novo salário mínimo entrou em vigor. São mais €20 brutos para cerca de 350 mil portugueses (números do Ministério da Segurança Social, porque os sindicatos falam em 500 mil trabalhadores). Mudou o valor, mas também os descontos que as empresas fazem para a Segurança Social. Porque se trata de uma medida que afeta a vida de muitos portugueses, queremos explicar o que se perde e o que se ganha, o que se altera e o que se mantém.

Cantaril com risotto de espargos

Faz agora cinco anos que o Chefe Tiger, especialista em pratos de confeção acessível e com ingredientes ao alcance de qualquer pessoa, começou esta aventura gastronómica. Veja, confecione, desfrute e impressione.

Music fighter: temos Marco Paulo e Bruno Nogueira numa batalha épica

Está preparado para um dos encontros mais improváveis na história da música portuguesa? O humorista Bruno Nogueira e a cantora Manuela Azevedo, dos Clã, pegaram em várias músicas consideradas "pimba" - daquelas que ninguém admite ouvir mas que, no fundo, todos vão dançar assim que começam a tocar - e deram-lhe novos arranjos, num projeto que chegou aos coliseus de Lisboa e do Porto.  "Ninguém, ninguém", de Marco Paulo, tem possivelmente a introdução mais acelerada e frenética do panorama musical português. Mas, no frente-a-frente, quem é o mais rápido? Vai um tira-teimas à antiga?

Dez verdades assustadoras sobre filmes de terror

Este vídeo é como o monstro de "Frankenstein": ganhou vida graças à colagem de partes de alguns dos filmes mais aterrorizantes de sempre. Com uma ratazana mutante e os organizadores do festival de cinema de terror MotelX pelo meio. O Expresso foi à procura das razões que explicam o fascínio pelo terror, com muito sangue (feito de corante alimentar) à mistura. 

A paixão do vinil

Se para muitos o vinil é apenas uma moda que faz parte da cultura do revivalismo vintage, para outros ver o disco girar nunca deixou de ser algo habitual.

Portugal foi herdado, comprado ou conquistado?

Era agosto em Lisboa e, às portas de Alcântara, milhares de homens lutavam por dois reis, participando numa batalha decisiva para os espanhóis e ainda hoje maldita. Aconteceu em agosto de 1580. Mais de 400 anos depois, o Expresso deu-lhe vida, fazendo uma reconstituição do confronto através do recorte e animação digital de uma gravura anónima da época.

O Maradona dos bancos centrais

Dizer que Mario Draghi está a ser uma espécie de Maradona dos bancos centrais pode parecer estranho. Mas não é exagerado. Os jornalistas João Silvestre e Jorge Nascimento Rodrigues explicaram porquê num conjunto de artigos publicado no Expresso em Novembro de 2013 e que venceu em junho deste ano o prémio de jornalismo económico do Santander e da Universidade Nova. O trabalho observa ainda o desempenho de Ben Bernanke no combate à crise, revisita a situação em Portugal e arrisca um ranking dos 25 principais governadores de bancos centrais. Republicamos os artigos num formato especial desenvolvido para a web.

Com Deus na alma e o diabo no corpo

Quem os vê de fora pode pensar que estão possuídos. Eles preferem sublinhar o lado espiritual e terapêutico desta dança - chamam-lhe "krump" e nasceu nos bairros pobres dos Estados Unidos. De Los Angeles para Chelas, em Lisboa, já ajudou a tirar jovens do crime. Ligue o som bem alto e entre com o Expresso no bairro. E faça o teste: veja se consegue ficar quieto.


Comentários 0 Comentar

Últimas


Edição Diária 17.Abr.2014

Leia no seu telemóvel, tablet e computador
PUBLICIDADE

Pub