Pedro Mota Soares, líder parlamentar do CDS-PP, saúda o veto do Presidente da República às alterações à lei das uniões de facto, considerando que estas transformavam aquela opção de vida numa "espécie de casamento".
"Esta alteração legislativa não era exclusivamente cosmética ou um acerto na lei das uniões de facto. Era uma alteração profunda do regime jurídico com aspectos muito negativos", defendeu hoje Pedro Mota Soares, em declarações à Agência Lusa.
O deputado destaca como "muito negativo" o artigo que "obriga duas pessoas que vivem em conjunto a ficarem solidariamente responsáveis pelas dívidas do outro" e a possibilidade de um dos elementos da união ter que pagar uma "indemnização compensatória" na altura da separação.
"Nós não concordamos com a transformação do casamento numa espécie de união de facto e com a transformação da união de facto numa espécie de casamento", disse.
Na fundamentação do veto, para além de considerar inoportuna a aprovação da lei no final da legislatura, Cavaco Silva considera que as alterações aprovadas indiciam claramente uma aproximação do regime das uniões de facto ao regime do casamento.
