O deputado do CDS-PP
José Manuel Rodrigues congratulou-se hoje com a promulgação pelo Presidente da República do Estatuto do Aluno
que, considerou, vai restaurar a "autoridade dos professores" e introduzir "maior disciplina" nas escolas.
"Foi com o enorme satisfação que o CDS-PP viu o senhor Presidente promulgar o estatuto do aluno, porque vai ser um progresso para as nossas escolas", afirmou o deputado democrata cristão à Lusa.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas.
A nova versão do Estatuto do Aluno foi aprovada no Parlamento em votação final global a 22 de julho, com os votos favoráveis de PS e CDS-PP. PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra.
"Lei vai contribuir para melhor sistema educativo "
Para o CDS-PP, o novo estatuto vai "restaurar a autoridade dos professores nas escolas, introduzindo maior disciplina, maior rigor no interior dos estabelecimentos de ensino, responsabilizando também os pais pelo sucesso e pelo comportamento dos filhos".
"É uma lei que vai contribuir para que tenhamos um melhor sistema educativo", afirmou José Manuel Rodrigues, sublinhando que este estatuto teve "um grande contributo do CDS-PP".
Provas de recuperação abolidas
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, um mecanismo introduzido pelo anterior Governo com o apoio da então maioria socialista.
É recuperada a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e são reduzidos os prazos dos procedimentos disciplinares, alterações propostas por todos os partidos, incluindo os que vão votar contra, e pelo próprio Governo, que também tinha apresentado propostas nesse sentido.
O Estatuto do Aluno determina ainda que o "incumprimento reiterado" do dever de assiduidade determina "a retenção" do aluno.
