A Federação Nacional de Professores (Fenprof) desvalorizou hoje o facto de o Presidente da República ter promulgado a proposta de avaliação apresentada pelo governo e prometeu que a luta pelos direitos dos docentes vai continuar e até intensificar-se.
"A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto regulamentar sobre o regime "simplificado" de avaliação de desempenho não constitui nada de extraordinário nem altera a situação que, sobre este assunto, se vem vivendo", defendeu o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, num comunicado enviado à Agência Lusa.
No seu entender, Aníbal Cavaco Silva, ao promulgar o diploma legal, "fez o que dele se esperava", razão pela qual, acrescentou, "o mesmo acontecerá com os professores".
"Os professores, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, juntará ao objectivo da greve a exigência de suspensão desta avaliação", sustentou.
No comunicado, Mário Nogueira reiterou a exigência da revisão do Estatuto da Carreira Docente que elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes, entre outras medidas.
Lembrando que, apesar da promulgação pelo chefe de Estado, falta ainda a publicação em Diário da República para a entrada em vigor do diploma, Mário Nogueira referiu que, quando tal acontecer, "não passa a existir uma situação legalmente estabelecida que contrasta com qualquer vazio anterior".
"Quando os professores decidiram suspender a avaliação nas suas escolas ela também se sujeitava a um quadro legal que estava consagrado no decreto regulamentar nº 2/2008, passando, apenas, este, e para o ano lectivo em curso, a ser substituído por outro", acrescentou.
O secretário-geral da Fenprof lembrou que, a 08 deste mês, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, será votada uma proposta de lei que, a ser aprovada, suspenderá a avaliação de desempenho proposta pelo Ministério da Educação e pelo governo.
"Não está posta de lado, ainda, a possibilidade de haver recurso aos Tribunais caso o texto final do decreto contrarie quadros legais superiores que deverão ser respeitados", avisou.
"A promulgação deste decreto regulamentar não altera rigorosamente nada no que à luta dos professores e educadores diz respeito. Esta irá continuar, se necessário ainda mais forte", concluiu.
