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Cavaco associa "novos pobres" à Lei do Divórcio

O Presidente da República voltou hoje a criticar a Lei do Divórcio. "Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo", lembrou Cavaco Silva.

Lusa |
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, discursa na abertura do IV Congresso da CNIS
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, discursa na abertura do IV Congresso da CNIS / Paulo Cunha/Lusa

O Presidente da República manifestou hoje a sua "perplexidade" pela forma como se legisla em Portugal sobre matérias relevantes como divórcio, considerando que o novo diploma poderá levar ao aumento dos "novos pobres".

Num discurso centrado nos "novos pobres", Cavaco Silva disse ter recolhido informações que a maioria desses casos está associada a situações de divórcio, alertando para a possibilidade da nova legislação aumentar o número de situações.

"Dos contactos que tenho mantido com dirigentes de instituições de solidariedade, recolho informações que a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio", afirmou o Chefe de Estado.

Contudo, sublinhou, essas mesmas informações apontam para que "esses casos tenderão a aumentar com a nova Lei do Divórcio".

"Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo", acrescentou o Chefe de Estado, que, depois de ter vetado a primeira versão do diploma da Assembleia da República, promulgou a lei com duras críticas.

A este propósito, Cavaco Silva retomou também as críticas deixadas na sua intervenção na abertura do Ano Judicial à qualidade da legislação produzida em Portugal, reiterando que as leis muitas vezes partem "de uma realidade que não é a nossa, nem tem em conta o país que somos".

"A nova Lei do Divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão, como foi já sublinhando por inúmeros magistrados, juristas da área do Direito da Família e pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas", declarou.

Reforçando esta ideia, o Chefe de Estado citou mesmo declarações recentes de um dos autores da nova Lei do Divórcio, onde "confessou que ela tinha alguns lapsos, uns errozitos e que a culpa foi da pressa".

"A ser verdadeira esta declaração, a nossa perplexidade como se legisla em Portugal sobre matérias com esta relevância não podia ser maior", salientou.

A nova Lei do Divórcio foi promulgada a 21 de Outubro pelo Presidente da República, depois de um primeiro veto ao diploma em Agosto.

No dia em que promulgou a nova legislação, Cavaco Silva não deixou, contudo, que alertar para as situações de "profunda injustiça" a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis.

"O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", lia-se numa mensagem de Cavaco Silva, publicada no site da Presidência da República.

Por outro lado, referia ainda o comunicado, o diploma, incluindo as alterações introduzidas depois do veto presidencial de 20 de Agosto à primeira versão da lei, "padece de graves deficiências técnico-jurídicas".

Além disso, "recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa".


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Comentários 18 Comentar
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Aguente...Sr. Presidente!
E...por favor não se divorcie nunca da Dra. Maria. lá diz o povo, e digo eu, respeitosamente, não estraguem mais do que uma casa.
Nem tudo é mau Sr. Presidente,
Pelo menos com a nova lei, os "extintos" já não podem ir à caça da herança, como infelizmente conheço alguns exemplos...

O golpe do baú é mais frequente do que possa imaginar, Sr.Presidente e há por aí muito menino que se casou a olhar para o património da noiva, e quando resolveu aumentar a conta bancária, pediu o divórcio "amigável" usando como chantagem a herança.

Tudo isto acabou com a nova lei.
Numa época em que a estrutura da família está em mudança e já raramente há casamentos para a vida, é mais razoável que cada um se segure por si.

Quer para homens, quer para mulheres, é a realidade do século XXI.

...
pode mesmo dizer velhos pobres ou pobres velhos, ou ainda jovens pobres...como queira.
leis e pobres
Os novos pobres derivam sim das políticas iniciadas por Cavaco quando esteve no Governo... Como podia a nova lei já ter gerado pobres?
O metal vil, o Homem, e a extinção do casamento!
Bom seria que o casamento contribuisse para a felicidade dos indevidoos, porém as fraquesas humanas, as sementeiras de ilusões, a felicidade em forma, os preconceitos de liberdade vendidos segundo os mais variados interesses, afastam as vitimas entre sí. Será que o homem era mais feliz quando o casamento era precedido de 7 anos à experiencia?
...
Muito bem
O Presidente da República está correcto.
Mais do mesmo
O nosso presidente, no fundo, é mais do mesmo ou seja, mistura situações, infelizmente normais dada a natureza humana, com problemas estruturais. Vamos lá fazer um exercício simples de raciocínio:
1 pessoa = 1 posto de trabalho
1 posto de trabalho = 1 salário
1 salário = ordenado mínimo nacional
Ganhe lá o snr presidente o equivalente a 1 salário mínimo, suponha que não se quer casar ou juntar e ter 1 filho, e alugue uma casa. Depois pague à EDP, à companhia da água e o gás. Agora tem que se alimentar, ir aos "tubarões" (grandes superfícies) e efectuar compras. Bom, agora chegou a hora das coisas supérfluas: para que é que é preciso uma ligação de banda larga?Para que é preciso um telefone? Se a casa não tiver antena, para que é que é preciso subscrever a Tvcabo? Carro não precisa, tem passes sociais a € 50! Como é economista, de certeza que ainda punha muito de lado, numa poupança para a velhice!
A não ser que se chegue à conclusão que uma pessoa, nestas condições (só e com o salário mínimo) não necessita de uma vida normal....
Odeio esta hipocrisia de igrejas e/ou religiões e ainda por cima alimentadas por políticos que não possuem a coragem de admitir que este modelo sócio-económico é um fracasso! Todos temos culpas no cartório, sem dúvida. Isto ainda não bateu no fundo, acreditem... lá chegará! E estou convencido que não será a injectar dinheiro aqui e ali que resolve o problema. É preciso uma revolução intelectual para o nosso planeta! A humanidade ainda não é sensata!
Muito curioso !
É muito curioso ! Há quanto tempo se sabe que Portugal é o segundo país da Europa com maior desigualdade social ? Há quanto tempo se sabe que há muita gente pobre e a passar fome, mesmo fome ? E já agora há quanto tempo é que a Lei do Divórcio foi promulgada ? e entrou em vigor? Por amor de Deus, senhor Presidente, eu até nem concordo com tal lei, mas acho um erro terrível o que o senhor disse. Não joga uma coisa com a outra. Mesmo que houvesse estatísticas fiáveis, não há estudos adequados que comprovem a sua afirmação. De si, os portugueses não podem nem querem ouvir o " acho que..." vulgar dos cidadãos. De si querem rigor e imparcialidade. Dei-lhe razão nas suas críticas; hoje não lhe dou razão no que diz, porque a razão da pobreza é outra, muito anterior, e o senhor sabe bem que é assim.
Eu também estou farta de ouvir falar no Freeport!
Acho bem
Qualquer dia ser pobre é que é in
Não é fechando os olhos que se resolvem problemas
A associação feita está correcta.
Não é o único motivo mas é factor importante.
Muitos preferem fechar os olhos...assim não vêem... e como lhes passa ao lado não pensam, com realismo. É pena que a superficialidade leve a não ter presente o que se passa.
Cavaco Silva um simples tecnocrata...
Mas como é possivel Cavaco Silva adivinhar e concluir que a nova lei do divórcio pode criar assim tantos novos pobres se a lei entrou ha tão pouco tempo em vigor. Por outro lado a politica neo liberal selvagem que ele defende é que criou nos EUA e por todo o mundo milhões de pobres...
Como o meu comentário não é visivel
no espaço onde aparece a foto de Socratescom um grande nariz de Pinóquio, faço-o aqui e tenho a dizer que não podemos ter dois pesos e duas medidas. Se Socrates não pôde atingir os 150.000 postos de trabalho prometido, Tambem podemos dizer com maior razão que Cavaco Silva tambem prometeu colocar Portugalno pelotão da frente dos países europeis e afinal a sua politica colocou Portugal, não na frente mas na cauda...
o sr. Silva
o sr. Silva quando não fazem que ele quer amua e faz birra.
Re: Apoiado!
Cavaco, homem lusitano...
E machista por sinal! Que vergonha!
amor com amor se paga
Cavaco não cumpre o acordo.

O presidente eleito por Sócrates está a estrebuchar. Afinal, valeu a pena montar aquele esquema sordido pelos rufias do PS para eleger Cavaco?
O presidente está agora a preparar o terreno para outros voos eleitoralistas começando a descartar a camarilha do poder que o elegeu por um processo escabroso.
Se não fosse tão trágica a situação do País, eu diria. Bem Feito!

P.S. Não voltem a apagar os meus comentários como fizeram aqui ao anterior. Agora guardo-os todos para os repor. Abaixo a ralé!
Re: amor com amor se paga
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Edição Diária 17.Abr.2014

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