19 de abril de 2014 às 12:30
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Cavaco Silva: o amigo dos poderosos e mais fortes?

João Lemos Esteves (www.expresso.pt)

1. Cavaco lá acabou por promulgar as alterações ao Código do Trabalho. Com o aplauso da direita e a indiferença do PS - e a crítica contundente da extrema-esquerda. A CGTP qualificou mesmo a decisão de Cavaco como uma tomada de decisão em prol dos "mais fortes" contra os "mais fracos". Constituiu esta decisão uma surpresa? Nem por sombras: para Cavaco Silva a promulgação é a regra, sendo um veto uma decisão excepcionalíssima. Isto porque entende que o Presidente não deve impedir o trabalho dos executivos. Assim foi com José Sócrates (com os resultados mais do que conhecidos) - assim é com Passos Coelho.

2. Dito isto, será que Cavaco Silva poderia actuar de forma diversa - isto é, vetar as alterações ao Código do Trabalho? Cremos que Cavaco Silva - atendendo ao seu perfil e percurso - não teria alternativa. Vejamos porquê:

(i) Em primeiro lugar, Cavaco Silva não tinha margem de manobra política para vetar o diploma. Ora, o diploma foi proposto pelo Governo, aprovado pelo PSD e CDS, subscrito pelo PS - merecendo apenas a oposição de BE e PCP. Se Cavaco Silva vetasse as alterações, ficaria politicamente isolado. Iria contra a vontade da maioria que é Situação - e contra o principal partido da oposição, o único que poderá vir a tornar-se Situação num futuro próximo. Assim, Cavaco não tinha força nem espaço político para decidir de forma diversa - se o fizesse, iria contra as forças políticas qualificadas como democráticas.

(ii) Em segundo lugar, Cavaco Silva, ao não promulgar, evitou uma colagem com a extrema-esquerda. Com efeito, caso Cavaco Silva vetasse o diploma, ficaria conotado com as posições do PCP e do BE. Consequência: teríamos um Presidente que se colocaria frontalmente contra uma política matriz do Governo Passos Coelho - à qual nem o PS teve coragem de se opor. Cavaco Silva certamente sabia que o veto acarretaria um desgaste enorme para o Governo Passos Coelho - e o Presidente não quer ficar carregado com esse ónus.

(iii) Em terceiro lugar, Cavaco Silva está ciente dos compromissos internacionais do Estado português - assinados por PSD, CDS e PS. Caso Cavaco Silva vetasse, daria um sinal muito negativo aos mercados e aos parceiros europeus. Seria o responsável mor por uma pequena grande crise política - sem propor caminho alternativo. Ora, o veto seria, pois, uma incoerência tremenda de Cavaco: relembre-se que o Presidente apoiou a vinda da troika e a queda de José Sócrates quando Passos Coelho inviabilizou o PEC.

3. Posto isto, o ponto crítico da actuação de Cavaco Silva foi a nota enviada à Assembleia da República: Cavaco Silva, ao invés de apontar as insuficiências do diploma, nomeadamente em termos de injustiça social (sim, porque o Direito do Trabalho visa mesmo tutelar a parte mais débil - este não é um simples chavão da extrema-esquerda), limitou-se a pedir estabilidade nas leis que regulam as relações laborais. Palavras para quê? É Cavaco Silva.

Nota para o Presidente: 10 valores.

Comentários 10 Comentar
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'Cavaco Silva: o amigo dos poderosos e mais fortes
A sua análise acaba por por esquecer outras vias alternativas que me parecem bem mais credíveis. A sua pergunta sobre se seria esperável ver o presidente vetar esta medida surpreendeu-me: ela pressupõe que acreditemos que o PR poderia querer vetá-la por discordância fundamental. As razões que apresentou são todas de natureza tática ou coerciva que explicitadas, nem sequer deixam bem o presidente na fotografia. Elas parecem explicar que se não fossem elas, Cavaco talvez tivesse vetado, dando espaço a que acreditemos que isso seria uma vontade do presidente mas que foi contrariado.

Não estou a ver Cavaco Silva a ter essa vontade.

Não sou apoiante dele e talvez os meus preconceitos sobre ele me ceguem, mas as suas razões não são necessárias para explicar porque ele não as vetou: sem elas, continuaria a tê-las promulgado, até mesmo porque a regra dele é essa, com bem disse. Mas mesmo que não fosse, é credível que Cavaco discorde destas leis como discordaria um Manuel Alegre por exemplo?

A única alternativa não tomada que mereceria a meu ver uma discussão séria é porque é que o presidente não tomou a iniciativa de submeter as leis em questão a uma fiscalização preventiva pelo tribunal constitucional. Porque ao não fazê-lo abre espaço a que a lei seja contestada mais tarde pelos primeiros que afetados por ela, discordem dela. E isto tem o efeito exatamente contrário ao que ele pede à assembleia: instabilidade legislativa!
Crónica confrangedora
Esteves está em queda livre e não aparece ninguém com paraquedas.
Não se entende o que pretende com um texto confuso e embrulhado. Difícil vislumbrar se concorda ou não com a promulgação, especula sobre possíveis estados de alma de Cavaco e ficámos sem saber o que pensa que Cavaco pensa e também sobre o que Esteves pensa. Uma calamidade !!!

Como é o PR poderia ter alguma dúvida de um diploma que lhe aparece com 50% de aprovação e 30% de acordo tácito??

Como requinte do ridículo. a atribuição de notas a Cavaco, pelo professor Esteves !!!! Está demais-----------

Férias, rápido, antes do colapso !!!!!
"MAS QUEM É CAVACO?"
É um tretas de presidente.para ter presidentes assim o melhor é extinguir o cargo!Não precisamos de um presidente para nada!O homem só está no palácio a encher a mula!Não serve para mais nada.....Um homem honesto não pode limitar-se a esse cargo,de nada fazer.....Uma presidência morta,é assim a função do actual representante do cargo....
Politiquices...!
A crónica de JLE, não passa de uma tentativa de fazer passar, que Cavaco Silva não terá Vetado ou remetido ao TC as alterações as Leis do Trabalho, por mera conveniência, sua e do seu Partido ou, da maioria?! que o elegeu. Enfim, uma politiquice.
No entanto, essas não foram as razões pelas quais ele não atendeu as petições dos Sindicatos e das Forças de Esquerda. Cavaco não o fez, porque é o que ELE PENSA e QUER, ou já esqueceram, que é um homem de estrema Direita? Fez agora, o que não teve força para fazer há vinte anos.
...e é isto que é perigoso.
Palavras para que.
Se tiver-mos em conta a história da vida politica do Sr.Silva,não é de surpreender a decisão.Nem necessita de advogado do diabo.O acto de presidente de todos os portugueses foi defraudado.Isso de ser de todos não passa de um cliché e não devemos esquecer que é o presidente eleito com a maior abstenção.
Se defendesse Portugal já tinha intervido na NAV
Em 2012, a NAV Portugal - fruto das medidas restritivas em vigor perdeu cerca de 29M€ em receitas, cerca de 25M€ em exportações...Num país que diz que é preciso aumentar exportações...
Ou seja, os cortes dos subsídios, remunerações e reduções a que foram obrigados, nem beneficiaram Portugal, nem o Estado, nem os contribuintes... Foram maioritariamente direitinhos para o estrangeiro... Brilhante.
As reduções remuneratórias levam a uma redução anual de cerca de 8M€ em receitas directas do Estado – contribuições e impostos –.
Dizem-nos, que é preciso aumentar os impostos, porque a receita fiscal não é suficiente.
Tinham 8M€ para embolsar, mas não querem... Sem comentários.

É para aumentar a competitividade da NAV Portugal no contexto europeu?

Custos:
  Acontece que a NAV fornece os seus serviços, com um valor global inferior à média europeia...
  Alguns exemplos:
26% inferior ao custo em Itália.
48% inferior ao custo em França.
50% inferior ao de Espanha....

Precisamos de ser mais produtivos diz o governo.....mais números.
O Governo gosta de números..

Produtividade:
A produtividade na NAV Portugal é 20% superior à média europeia (0,93 vs 0,77).
  Ao nível the Áustria, da Dinamarca ou da Alemanha.
  Exemplos:
  24% superior à das congéneres espanhola, norueguesa e italiana.
  27% superior à the DSNA (França).
  35% superior à the congénere belga.
  43% superior à the empresa similar na Finlândia.

E O PRESIDENTE NADA FAZ PARA DEFENDER PORTUGAL!
Especulações despropositadas
É-me difícil comentar textos destes sem passar por presunçoso e arrogante. Mas a verdade é q este tipo de comentários me parece um exercício de onanismo opinativo -satisfaz o q pratica mas não tem hipótese de fecundar nada. Q CS seja amigo dos poderosos e + fortes, isso não se extrai nem tem nada a ver com esta promulgação. O texto começa mal ao dizer "lá acabou por promulgar", sugerindo á partida q o PR teve dúvidas cruciantes sobre o q fazer. O q o texto escamoteia é q qualquer PR ( e não só CS, personalidade q politica e até pessoalmente - isto é feio, mas confesso - me desagrada) tinha de "de caras" promulgar o diploma. E isto retira á partida qq margens para especulações subtis e análises profundas sobre razões e falta de alternativas. Qualquer alternativa entre promulgar ou vetar está obstaculizada, na prática, pela existência de uma maioria na AR. CS não vetaria porque concorda, no essencial, com o diploma. Mas se vetasse o diploma voltaria à AR, a maioria confirma-lo-ia e depois o PR não teria hipótese senão promulgar em 8 dias. Ganhava, ele e o país, com o veto, o quê? Nada. Isto é verdade para qualquer PR, fosse ele outro q não CS. Este teria, para +, uma guerra fatalmente perdida e absurda contra os seus amigos políticos... Não é só CS, como o texto afirma, "atendendo ao seu perfil e percurso", q "não teria alternativa". Qualquer de nós aqui, fosse qual fosse o seu "perfil e percurso",se fosse PR, com esta Constituição, também não teria alternativa. Ponto.
Re: Especulações despropositadas Ver comentário
O pior presidente Portugues
O melhor Jorje sampaio, independente de tudo e de todos, hoje cavaco não passa menino recados do pomar laranja
Anda tudo a dormir
Mas ainda há dúvidas que: ministros,banqueiros e bancários que estão acusados de corrupção,são amigos de Cavaco? Oliveira e Costa,Loureiro,Duarte Lima e outros por aí abaixo,era necessário uma resma de folhas A4 para os nomear todos;
A gente bem vê,ou se recusa a aparecer,ou quando aparece é vaiado e assobiado,não me parece que seja uma norma de amigos;
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