Cavaco Silva vai fazer hoje, às 20h15, uma declaração sobre a lei do casamento homossexual, anunciou a Presidência da República.
O prazo para o Presidente da República se pronunciar sobre o tema termina amanhã, 20 dias depois de ter sido publicado em "Diário da República" o acórdão do Tribunal Constitucional que deu "luz verde" ao diploma.
O Presidente da República havia pedido a fiscalização preventiva do diploma (excepto da norma relativa à impossibilidade de adopção por casais gay), mas o Tribunal considerou que ele era constitucional. O pedido foi acompanhado de um parecer de Freitas do Amaral.
Se Cavaco Silva vetar a nova Lei, ela voltará à Assembleia da República onde, previsivelmente, será confirmada pela maioria. O diploma foi votado favoravelmente pelo PS, Bloco de Esquerda e PCP.
A única vez em que o Presidente da República fez uma declaração pública a propósito de um diploma foi quando promulgou o Estatuto dos Açores, a 29 Dezembro de 2008, manifestando a sua forte oposição. Anteriormente, havia-o vetado, mas o diploma foi confirmado sem alterações no Parlamento.
