19 de abril de 2014 às 21:35
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Caso Marsans: Provedor apela ao Governo para "supervisão a sério"

Marsans devia ter entregue ao Turismo de Portugal caução de 250 mil euros, em vez de 25 mil. Continuam a avolumar-se reclamações dos clientes, ainda sem fim à vista. Provedor da APAVT repete: "É caso de polícia"
Conceição Antunes (www.expresso.pt)
A DECO já recebeu dezenas de reclamações de clientes das agências Marsans 
Alberto Frias A DECO já recebeu dezenas de reclamações de clientes das agências Marsans

"É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", declarou Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da evolução da situação em torno da falência da Marsans .

Vera Jardim afirma-se "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue pela Marsans ao Turismo de Portugal, quando devia ter pago 250 mil euros, o equivalente à venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros (num volume de negócios global de cerca de 38 milhões). E a Marsans declarou ao Turismo de Portugal zero de venda de pacotes turísticos em 2009, justificando assim a caução mínima de 25 mil euros, montante declaradamente insuficiente para reembolsar os clientes lesados.

"Em caso de falência, esta caução é a única garantia dos clientes", frisou o Provedor da APAVT. "É preciso supervisão a sério, caminhar para uma fiscalização mais potente. E não é muito difícil: basta que se vejam as contas das empresas". Segundo o Provedor, a caução declarada pela Marsans poderá mesmo configurar "um crime por falsas declarações".

Vera Jardim assumiu o compromisso de, nos próximos dias, "escrever ao Governo, ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Economia, alertando para a necessidade de se criarem mecanismos especiais em relação às cauções".

Responsabilidade da Auchan é "matéria para advogados"


O grupo Auchan, detentor dos hipermercados Jumbo, que tem uma parceria com a Marsans para venda de viagens (as lojas laterais aos hipermercados com a insígnia "Auchan by Marsans") também já se demarcou de qualquer responsabilidade em relação ao reembolso dos clientes lesados pela Marsans. A Auchan alega ter rescindido o contrato com a Marsans no final de Junho, pondo fim à parceria desde 2003, antecipando este prazo em um mês.

"A responsabilidade da Auchan é uma questão complicada, sobre a qual não me vou pronunciar. É uma matéria para os advogados verem", considerou o provedor da APAVT. 

Por resolver, está ainda a situação de muitos clientes da Marsans. "Não temos noção exata de quantas pessoas foram prejudicadas, mas foram de certeza centenas", referiu Vera Jardim. Segundo as últimas contas, que datam do início da tarde de ontem, 5 de Julho, chegaram ao Provedor da APAVT 145 reclamações de clientes da Marsans, a que se somam 140 junto da Deco (com quem a APAVT tem um acordo de cooperação para estes casos). Como a Deco já fez saber, as queixas partiram de clientes que compraram à Marsans pacotes de viagens entre 600 e 5 mil euros.

Muitos dos clientes que ontem se dirigiram às lojas Marsans, na tentativa de resolver os seus problemas, acabaram por enviar reclamações ao Provedor. Vera Jardim prometeu que todos estes casos irão ter resposta ainda esta semana, mas ressalvou que esta vale como uma decisão do provedor, não é para os clientes uma garantia directa de reaver o dinheiro. "Não posso ir a correr atrás da Marsans para devolver o dinheiro aos clientes", sublinhou.

Contactar operadores, antes de dar mais dinheiro à Marsans 


Sobre as promessas divulgadas pela Marsans de devolver o dinheiro aos clientes em Portugal, o Provedor das agências de viagens declarou: "faço votos para que sim".

Apesar da empresa espanhola ter garantido para ontem, 5 de Julho, a reabertura das 32 lojas em Portugal, muitas delas permanecem encerradas. Aos clientes que desde ontem se dirigem às lojas, a Marsans tem dito para pagar na totalidade, prometendo então emitir os respectivos "vouchers". A estes, Vera Jardim dá um conselho, antes de passar mais dinheiro à Marsans: "Contactem primeiro os operadores, para saber o que já está pago".

Vera Jardim afirmou-se também perplexo ao tomar conhecimento que a Marsans "tinha recebido pagamentos dos clientes até ao último dia, antes de fechar as portas".  

"Os consumidores têm direito a reaver o seu dinheiro", sustentou Vera Jardim, alegando não poder fazer mais enquanto Provedor, além da pressão junto do Governo e entidades oficiais. "Perante este caso tão grave, em que milhares de pessoas, com sacrifício e por vezes recurso a crédito, compraram as suas férias e são confrontadas com uma situação destas, temos de levar isto a sério"

Vera Jardim enfatiza que um caso como o da Marsans "é a primeira vez que acontece em Portugal", e sustenta que não deverá manchar "o bom nome" das restantes agências que operam no país. Em Espanha, o processo de falência da Marsans já está em curso, mas em Portugal ainda não foi declarada. "Não sabemos ainda o que irá suceder a esta agência de viagens", referiu.

Comentários 3 Comentar
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Cheira a esturro
O grupo Auchan desmarcar-se um mês antes? é muita coincidência ou anda muita coisa nublada.
Mas não invalida a má prestação das entidades fiscalizadoras.
Mais uma argolada de quem tem poder.
Re: Cheira a esturro Ver comentário
Quando é que acabam os tachos?
Meus amigos, isto não passa de mais uma brutal vergonha a que este pais nos vai habituando. O provedor agora é que vai fazer perguntas ao governo? Este senhor e o Presidente do Turismo de Portugal o que andam a fazer? A dormir por certo. Não me digam que não sabiam que os rapazes não sabiam que todas as agências têm o mesmo Alvará e por isso uma causão unica? E existem mais a operar assim. Este Vera Jardim já não lhe chegam as reformas como deputado ainda tem que andar a comer como provedor. Em vez de fazer este ar de espanto de uma coisa que devia saber, a unica pergunta que deve fazer ao Estado é O QUE ANDO EU AQUI A FAZER?
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