Porque é que avocou o processo Freeport?
Porque o DCIAP tem essa competência. Mais: tem essa obrigação. Sempre tive muitas dúvidas se o processo nos pertencia ou não. Já o tinha pedido o ano passado, mas ninguém deu por isso. Chegámos à conclusão que é transdistrital e ficámos com o processo.
E tem o envolvimento de José Sócrates?
O envolvimento de pessoas em concreto não se verifica, até agora.
Admite que José Sócrates venha a ser ouvido neste caso?
O senhor primeiro-ministro já se disponibilizou publicamente e perante a lei são todos iguais. Se não houver suspeitas não o vamos ouvir. Não se vai interrogar um primeiro-ministro só para ficar a constar. Se não houver suspeitas, não se interroga. Se houver suspeitas, obviamente, podemos ouvi-lo porque todos os cidadãos são iguais perante a lei.
Tem conhecimento da existência de um documento das autoridades inglesas com 15 nomes de suspeitos incluindo o do primeiro-ministro Jose Sócrates?
Um documento... não. Há um documento que no fundo é a carta rogatória em que eles nos pedem algumas diligências e os nomes são confidenciais. Mas há aí muita coisa que não é verdade.
Os ingleses estão a investigar as off-shores do tio de José Sócrates?
Pressinto que não estarão a faze-lo porque não tem nada a ver com o crime em causa. Só farão alguma investigação se houver suspeita relativamente a fugas, a branqueamento de capitais nas off-shores. Que eu saiba não se põe essa questão.
Essas off-shores estão a ser investigadas por parte da equipa portuguesa?
Isso faz parte do segredo de justiça.
Qual é a questão central que se procura nesta investigação?
Saber se houve a promessa ou a entrega de bens com valor patrimonial - dinheiro ou bens - a quem quer que seja para autorizar a construção do Freeport. E o retirar de uma parte significativa daqueles terrenos da protecção do estuário do Tejo. O que se procura é saber se estas decisões foram alcançadas com o pagamento ou a promessa de pagamento de bens ou dinheiro.
Mais uma vez irão seguir o caminho do dinheiro?
No fundo o que estamos a ver é se houve tráfico de influências. Uma pessoa gabar-se de conhecer alguém que possa fazer alguma coisa mesmo que esse alguém não faça nada e se pedir dinheiro por isso é tráfico de influências. Corrupção é ter aceite as verbas ou os bens e ter dado um despacho em contrario das suas obrigações legais.
Há muitos suspeitos?
Suspeitos são todos aqueles que intervieram nesta situação. Suspeito é diferente de arguido. Arguidos são já suspeitas fortes. Não há.
Não há arguidos?
Não há porque não temos ainda o percurso do dinheiro e portanto pode ter havido irregularidades sem corrupção.
Como é possível que a investigação tenha parado durante três anos?
Não esteve parada. Desde 2005 até agora a PJ fez o seu trabalho com grande sacrifício. A PJ de Setúbal tem pouca gente e um dos elementos, o principal elemento, adoeceu gravemente. Por outro lado, no Montijo houve uma sucessão de magistrados e quando o processo voltava ao tribunal já era visto por outro colega. Estas duas situações, mas fundamentalmente o facto de ter de se fazer cruzamentos de extractos de contas bancárias e o facto de pedirmos o auxílio ao estrangeiro foram fundamentais para o atraso do processo. Neste momento o que se aguarda com grande expectativa é que os colegas ingleses enviem o resto de que nos lhe pedimos, o resto da documentação.
Que é?
Documentos que pedimos. Por outro lado, esperamos que o departamento encarregue das perícias da PJ as termine.
A ideia que existe é que o processo foi iniciado, parou e agora recomeçou.
Não, não. Quando o procurador-geral diz que está parado é no sentido de estarmos a aguardar os resultados, não se pode fazer muito mais do que aguardar. São elementos essenciais para permitir uma análise complementar e precisamos também do resultado das perícias para perceber se existe ou não actividade criminosa e de quem.
Como é que está a ser desenvolvido o trabalho com os ingleses? Em conjunto ou paralelo?
Nós enviamos uma carta rogatória em 2005 e em 2007 os colegas ingleses abrem um processo, porque verificaram que realmente havia gente ou que poderia haver gente inglesa que terá cometido actos com repercussão em Portugal. Nós pedimos também diligências relativamente a cidadãos ingleses. As investigações são complementares e foi isso que ficou acordado: nós damos elementos que eles precisam e eles dão-nos elementos que nós precisamos.
Os ingleses sugeriram a criação de uma equipa mista. Por que razão não foi aceite?
Não nos parecia adequada. Não vamos pôr estrangeiros a investigar o que é nosso e também nunca iríamos pedir para investigar em Inglaterra situações que tem a ver com pessoas relevantes lá. Mas comprometemo-nos a dar prioridade absoluta às diligências que eles pediam, mas pedindo reciprocidade.
As recentes buscas enquadram-se no pedido dos ingleses?
Não tem nada a ver. Os magistrados que agora têm o processo com o acordo e algumas sugestões da PJ, entenderam que era a altura própria.
Encontra semelhanças entre este caso e o caso Portucale?
Os governos de gestão decidem coisas que não deviam decidir. Porque há uma suspeita que até pode ser infundada mas não deixa de manchar a imagem de quem intervém. E há outros casos, como o Siresp, aprovado pelo governo anterior.
