O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu hoje levar a julgamento 11 dos 16 arguidos do processo CTT, entre os quais o ex-presidente dos Correios Horta e Costa e o ex-vereador da Câmara Municipal de Coimbra Luís Vilar.
O ex-presidente dos CTT será julgado por seis crimes de participação económica em negócio e um de administração danosa, incorrendo ainda na pena acessória de proibição de exercer funções como titular de cargo público, funcionário ou agente de administração.
Quanto a Luís Vilar, será julgado por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e outro de branqueamento de capitais, estando impedido de exercer cargos políticos.
Em causa neste processo estão vários crimes económico-financeiros, como corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, participação económica em negócio, administração danosa e fraude fiscal, relacionados com a gestão dos Correios entre 2002 e 2005, quando Horta e Costa presidia ao Conselho de Administração.
A investigação deste caso iniciou-se em 2006 e esteve centrada na venda de imóveis dos CTT em Lisboa e em Coimbra. Em causa estava, entre outras questões, a venda do prédio dos CTT em Coimbra em março de 2003 por 14,8 milhões euros à empresa Demagre que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento, SA por 20 milhões de euros.
