24 de abril de 2014 às 4:13
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Casas de luxo terão contribuição extraordinária

O Governo criou uma contribuição extraordinária para os donos de casas com um valor superior a um milhão de euros.
Lusa

Os proprietários de casas com valor superior a um milhão de euros vão pagar em 2012 um imposto adicional que pode chegar a 0,8% do valor do imóvel e que em 2013 será de 1%.

O aumento da tributação das 'casas de luxo' tinha sido aprovada na última reunião do Conselho de Ministros, mas os pormenores da mesma só agora são conhecidos, depois de o Governo ter enviado ao Parlamento a respetiva Proposta de Lei.

No documento do Governo é possível verificar que em 2012, mais concretamente, até ao final de novembro, os proprietários de casas cujo valor patrimonial seja superior a um milhão de euros terão de pagar, a título de Imposto do Selo, uma taxa adicional de 0,8%, caso o imóvel ainda não tenha sido avaliado segundo as regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovado em 2003. Caso o imóvel já tenha sido avaliado pelas novas regras, então a taxa será de 0,5%. Para 2013 a taxa a aplicar será única e de 1%.

Municípios definem taxa


Esta imposto será somado ao já em vigor e que estabelece que as casas que ainda não foram avaliadas pelas regras do IMI ficam sujeitos a uma taxa entre 0,5% e 0,8% e as casas avaliadas ficam sujeitas a uma taxa entre 0,3% e 0,5%o. A definição da taxa exata a aplicar é feita pelo Município onde a mesma se situa.

O diploma que o Governo quer ver aprovado prevê ainda uma taxa adicional de imposto de 7,5% para as casas cujos proprietários não sejam pessoas individuais e estejam registados em 'offshores'. Esta taxa aplica-se também já em 2012.

As taxas adicionais que o Governo quer ver em prática aplicam-se apenas aos imóveis destinados a habitação, deixando de fora todos os outros.
As estatísticas dos impostos sobre o património constantes da página da Autoridade Tributária não permitem verificar quantas casas existem em Portugal com um valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros.

Maior controlo sobre fortunas


O diploma do Governo, tal como já tinha sido anunciado, prevê ainda um agravamento da tributação dos rendimentos "de capitais e das mais-valias mobiliárias, passando as respetivas taxas de 25% para 26,5% em sede de IRS".

Já as taxas de tributação aplicáveis aos rendimentos obtidos de, ou transferidos para paraísos fiscais são também agravadas para 35%.
O diploma do Governo prevê ainda um maior controlo sobre as manifestações de fortuna.

Atualmente os 'alarmes' dos impostos são acionados sempre que haja divergências superiores a 50% entre o rendimento declarado pelos contribuintes e o valor de um conjunto de bens que este tenha adquirido, mas a partir do próximo ano esses alarmes vão disparar sempre que essa diferença ultrapasse os 30%.

Por último, o Governo quer ainda considerar como manifestação de fortuna as transferências de e para paraísos fiscais efetuadas entre contas bancárias do sujeito passivo.

Estas alterações já haviam sido anunciadas na semana passada pelo ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, tendo o intuito de entrar em vigor já este ano para ajudar a corrigir o desvio orçamental e cumprir a meta revista do défice orçamental de 5% do Produto Interno Bruto.

 

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Comentários 20 Comentar
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Puxar pelos cordões à bolsa sem os rebentar...
Acho muito bem, mas o importante é não partir a corda...

Esse ponto de equilíbrio não é fácil de o conseguir, mas não se pode correr o risco de termos os ricos a abandonar o País!
Urgente
O que é urgente fazer é, ou acabar com o IMI, ou os bancos começarem a pagar o IMI das casas sobre as quais têm hipoteca.

Quem está a pagar uma casa ao banco não deveria ter que pagar o IMI da casa...dado que ela pertence ao banco.
Re: Urgente Ver comentário
SUGESTÃO
UMA casa de luxo pode ser IGUAL a QUATRO médias

DEVE SER TAXADO pelo TOTAL DE PROPRRIEDADES E CASAS

Há milhares de ricos que vivem em apartamentos e têm quintas, apartamentos no Algarve, montes no Alentejo, etc

e esses ficam a rir-se

COMo DIZ Cavaco Silva, é preciso EQUIDADE !!!!!!
Re: SUGESTÃO Ver comentário
Re: SUGESTÃO Ver comentário
Mais areia para os olhos do povo
Em Portugal há muitas casas de valor superior a 1 milhão de euros mas 99% estão isentas do pagamento de qualquer IMI.
Sabem porquê ?
Porque estão registadas em nome de fundos imobiliários e os fundos imobiliários estão isentos de IMI, tal como o Estado e a Igreja Catolica.Não raramente o proprietário da casa tem fortes participações nesses mesmos fundos.
Se não acreditam perguntem ao Cavaco ao Catroga ao Duarte Lima e outros que tais quanto é que pagam de IMI.
Ou é melhor não porque essa gente para além além de grandes parasitas da sociedade são também grandes aldrabões, perguntem antes a qualquer funcionário das finanças.
Re: Espero q não. Ver comentário
A Casa da Aldeia da Coelha do Cavaco: Vai pagar !
O Cavaco quer correr com o Gasparito, porque ele vai fazer com que o "Palácio" do Cavaqueiro sito na «Aldeia da Coelha" , (lá para as bandas do Álém Garbe) ... passe a pagar um belo «IMI» .
Ah! Ah! Ah! ... Parabéns ao Gaspar !
A Historia da Bancarrota
Porque será que o limite é acima de 1 Milhão? Já fizeram esta pergunta ao líder parlamentar do PSD? Meu conterrâneo? Onde arranjou ele a massa para comprar casa de quase 1 milhão, ou mais? Mais volvo XC?etc, etc, não foi com o ordenado de deputado, certamente!...Nãoo, porque Portugal estava na Bancarrota e não tinha dinheiro para pagar salários aos funcionários públicos!... Como se ele e os demais não sejam funcionários públicos, claro que não são, são "Investidores".... Estas e outras não investigam os senhores jornalistas, mas quando os boatos na terra se iniciam, a coisa deve ser 5 vezes maior.Porque não consultar a "Declaração de rendimentos?", o seu património?Basta tão pouco tempo para se enriquecer "quando se está no Governo, claro!..."
quem tem casas neste valor têm-nas em nome de
empresas ou terceiros ou num fundo qualquer!

Estão a gozar com quem? Foi Paulo Portas quem impões o plafond do 1 milhão ao valor inicial propsoto por Gaspar de 300.000 euros.

Sendo que este valor já é um valor médio elevado, mas Portas Judas deve ter recebido umas moedas dos pobres amigos que têm casas de luxo registadas a preços inferiores!
Re: quem tem casas neste valor têm-nas em nome de Ver comentário
Re: quem tem casas neste valor têm-nas em nome de Ver comentário
Não têm mesmo vergonha nenhuma !!!!
Peço desculpas pela minha ignorância mas .... Não são essas as tais casas que são pertença de impresas ? Não são essas as tais casas que se encontram também em empresas sediadas em " paraísos fiscais " ? Porquê taxarem as casas de 1 Milhão e não taxarem as de 900 mil euros ( já para não dizer de 999 mil euros ) , ou as de 800 mil euros e podia continuar . Sinceramente , já há muito que ouvi " parvos é que não somos " . Um pouco mais de decoro quando se lida com a população de Portugal . Não têm mesmo vergonha nenhuma !!!!
Re: A indignação cega. Ver comentário
Re: De facto há quem nâo tenha... Ver comentário
Mais impostos, menos investimentos e mais crise
Aumentar impostos como o IMI ou sobre rendimentos financeiros são soluções imediatistas. O governo arrecada muito nos primeiros anos mas afugenta futuros investidores. Pessoas ricas que moram no exterior e que poderiam comprar imóveis luxosos ou mesmo financiar empresas portuguesas passarão a investir em outros países que possuam uma tributação mais amigável.
AGORA VOU "DAR UMA"
de ingénuo.
Então isto quer dizer que já não me vão roubar os subsídios da reforma para a qual descontei.
Hurra já não vou ser assaltado!!!!!!!!!!!!!!
Pois que paguem o que é devido.
Aquilo que deveria constituir um imposto perfeitamente natural, é notícia, quase de espanto! Não admira que tantos estrangeiros ricos, tenham palácios em Portugal! Mas também os há portugueses com fartura. Se querem ter o estatuto de ricos, que paguem o que é devido, para vermos essa diferença. Para eles são uns trocos, para o erário público, dá muito jeito.
1% ????
isto ainda é gozar com os pobres..
1%????...MAS QUE É ISSO PARA QUEM TEM 1 MILHÃO SÓ PARA A CASA....O MÍNIMO DEVIA SER DE 10%...AI SIM!!!
E PORQUE SÓ AGORA ESTÃO A MEXER NOS IMPOSTOS DOS RICOS??
PRIMEIRO ESFOLAM O POBRE ATE AO LIMITE...E DEPOIS DISTO TUDO É QUE VEM COM MAIS IMPOSTOS PARA OS RICOS??
NÃO DEVIA TER SIDO AO CONTRARIO??
E AS MEDIDAS PARA OS RICOS É SÓ AO DE LEVE, NÃO SE PODE MEXER NA FORTUNA DOS MENINOS!
O POVO CONTINUA A DORMIR...ZZZZZZZZZZZZZ
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