O dirigente socialista Augusto Santos Silva apelou hoje, a propósito da questão dos casamentos homossexuais, ao "bom senso" e à preservação da "belíssima" regra da democracia portuguesa de separar filiação religiosa e voto político nas próximas eleições.
"Estou certo que o bom senso vai prevalecer e que vai ser seguida a belíssima regra da democracia portuguesa, a qual tem sido a de não confundir filiação religiosa e voto político", declarou Augusto Santos Silva à agência Lusa.
O membro do Secretariado Nacional do PS reagia à posição da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) que reiterou ontem a sua condenação dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo - proposta que faz parta da moção que o secretário-geral do PS, José Sócrates, leva ao congresso do seu partido, entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho.
No final de mais uma reunião do Conselho Permanente da CEP, o secretário da instituição, padre Manuel Morujão, admitiu que o PS poderá ser penalizado pelos católicos portugueses nas próximas eleições por causa desta proposta a favor dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
"Os cristãos, seguramente, tomarão as suas conclusões, porque não é fiável quem se mete por estas aventuras em que a sociedade fica exposta a feridas que são profundas se for por esse caminho", disse.
Em declarações à agência Lusa, Augusto Santos Silva frisou que a moção de orientação política de José Sócrates, para o congresso do PS, propõe apenas "a remoção de barreiras jurídicas à celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".
"O PS não considera outros planos da questão que não o plano jurídico e civil", salientou o ministro dos Assuntos Poarlamentares.
Também de acordo com o membro da direcção do PS, a proposta do secretário-geral socialista "tem valores que são os típicos da civilização europeia: a liberdade, a igualdade perante a lei, a dignidade humana e a tolerância".
"A proposta do PS inspira-se igualmente na Constituição da República Portuguesa, que proíbe expressamente qualquer discriminação em função da religião, do sexo, da raça ou orientação sexual. Pela minha parte, espero que este seja um debate que se circunscreva ao plano dos valores e do respeito pelos direitos civis", acrescentou.
Neste contexto, Augusto Santos Silva salientou que a questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo reside no plano "dos direitos civis", não sendo, como tal, "religiosa".
"Não se põe em causa as diferentes atitudes das diferentes confissões religiosas em matéria de casamentos", observou.
Já em relação ao facto de o congresso do PS se preparar para discutir uma moção sectorial sobre eutanásia, Augusto Santos Silva disse estar de acordo com a possibilidade de esse debate se travar, já que se trata "de uma questão complexa e delicada".
"O PS, a sociedade civil, os profissionais de saúde e as instituições religiosas devem fazer esse debate. Há já um forte consenso na sociedade portuguesa no sentido de poupar os moribundos ao sofrimento desumano. Mas uma coisa é defender essa posição e outra coisa é defender a eutanásia", declarou o dirigente socialista.
A moção sectorial que pretende gerar o debate em torno da eutanásia é subscrita pelo deputado socialista Marcos Sá, pelo presidente do PS, Almeida Santos, e pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro.
Em declarações ao DN e TSF, Marcos Sá disse pretender abrir um debate tendente à legalização da eutanásia.
Na sua perspectiva, a morte medicamente assistida só poderá ser permitida em caso de estado terminal irreversível e se for expressamente autorizada pelo próprio doente: ou estando lúcido ou, não o estando, através do chamado "testamento vital" (assinado em consciência, previamente, e em que a pessoa define as condições em que admite a morte medicamente assistida). "Esta é uma matéria exclusiva da liberdade individual", afirmou.
