No âmbito do processo Casa Pia, a Procuradoria-Geral da República garantiu em comunicado hoje ao Expresso que "após cuidadosa análise do acórdão e reunião havida entre o Procurador-Geral da República, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e o Procurador João Aibéo, foi decidido que o Ministério Público vai interpor recurso sobre alguns aspectos do acórdão que, oportunamente, serão conhecidos".
Apesar de não adiantar pormenores, o recurso deverá incidir sobre a não condenação de Gertrudes Nunes e a não condenação de determinados crimes supostamente cometidos pelos restantes réus.
Vários condenados e respetiva defesa têm atacado publicamente os procedimentos dos magistrados do Ministério Público durante as várias fases processuais. Insistem que a condenação aconteceu devido à "alteração de factos" e apresentam provas que desarticulam os factos da acusação.
Sobre a eventual necessidade de defender os magistrados que investigaram e conduziram o julgamento, a Procuradoria-Geral da República diz na mesma nota, que "todas as investigações podem ser feitas de diversas formas, nada há, contudo, a censurar à atuação do Ministério Público, pelo que não há qualquer necessidade de vir a 'defender' os magistrados que intervieram no processo".
Quanto à decisão da juíza Ana Peres que permitiu que os arguidos permanecessem em liberdade, "o Procurador-Geral da República nunca se pronunciou nem se pronuncia sobre decisões judiciais, a não ser através de recursos".
O julgamento do processo sobre abusos sexuais de menores na Casa Pia chegou ao fim no dia 3 de setembro com a leitura do acórdão final, quase seis anos após o seu início.
A 8.ª vara criminal, no Campus de Justiça, sentenciou Carlos Silvino ("Bibi"), ex-motorista da instituição, a 18 anos de prisão efetiva. O ex-apresentador de televisão, Carlos Cruz foi condenado a sete anos, a mesma pena aplicada ao médico Ferreira Diniz. O antigo embaixador Jorge Ritto recebeu seis anos e oito meses, o advogado Hugo Marçal seis anos e meio e o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes cinco anos e nove meses.
Gertrudes Nunes, a proprietária da casa de Elvas onde alegadamente ocorreram as práticas sexuais, foi a única absolvida entre os réus.
