O julgamento do processo
Casa Pia
, que já dura há mais de cinco anos, prossegue hoje, numa sessão em que o colectivo de juízes poderá vir a pronunciar-se sobre se aceita ou não mais alterações de factos imputados aos arguidos.
Na última audiência de julgamento, realizada a 23 de Novembro, o tribunal aceitou alterações de factos imputados aos arguidos Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz, o que poderá levar a que o julgamento dure "bastante mais tempo", segundo um advogado.
Nessa sessão, a juíza Ana Peres anunciou que o tribunal subscreve sete das cerca de 40 propostas de alterações ao despacho de pronúncia (que enviou os arguidos a julgamento).
Alterações sobre datas e lugares
Cinco das alterações referem-se a datas e duas a lugares, sendo que no caso da alteração de data relativamente a uma acusação ao ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes muda a natureza do crime, uma vez que antecipa a data em que se admite poderem ter ocorrido os factos.
Na altura, Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes, afirmou aos jornalistas estar "muito surpreendido" pelo anúncio das alterações de factos, afirmando que não estão a ser cumpridas as "regras de lealdade" pelas quais o processo penal "deve pautar-se".
"Há um momento próprio para estas alterações, que a lei concebe que surjam à medida que a prova vai sendo produzida. Assim, não me parece curial num Estado de Direito", disse o advogado, acrescentando que as alterações deviam ter sido introduzidas "antes das alegações finais".
Advogados falam em irregularidades
Na sessão do julgamento, Paulo Sá e Cunha argumentou que as alterações são "irregulares" porque carecem de "fundamentação" e são "extemporâneas", considerando "incompreensível" que sejam anunciadas agora e pedindo, em nome de Manuel Abrantes e do arguido Ferreira Diniz, prazo para "produzir novos meios de prova e contraditar" os factos introduzidos pelas alterações.
Quanto à defesa de Carlos Silvino, o advogado José Maria Martins respondeu às alterações ao processo apenso, que só envolve o seu cliente, e que foram anunciadas no princípio do mês, pedindo a sua nulidade.
Martins disse aos jornalistas que "não faz sentido que se desloque a acusação" para dois anos a seguir à data original.
A juíza, que admitiu que possam ser anunciadas ainda mais alterações, deu então às defesas 25 dias para se pronunciarem.
"Julgamento deverá durar bastante mais tempo"
O advogado do apresentador de televisão Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse aos jornalistas que "infelizmente" o julgamento, que já decorre há cinco anos, deverá durar "bastante mais tempo".
Neste processo respondem o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da instituição, e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de menores casapianos.
O julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia decorre no Tribunal de Instrução Criminal, no Campus da Justiça de Lisboa, no Parque das Nações.
