O Tribunal da Relação de Lisboa marcou para 26 de janeiro a primeira sessão do julgamento dos recursos interpostos pelas várias partes do processo Casa Pia, disse hoje à Lusa fonte judicial.
O julgamento, que deverá ter "poucas sessões", servirá para os advogados de defesa dos vários arguidos e o Ministério Público apresentarem ao coletivo de juízes as suas alegações.
O coletivo de juízes desembargadores será presidido por Rui Rangel, coadjuvado por Guilhermina Freitas e Calheiros da Gama.
A 12 de dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou vários requerimentos da defesa de Carlos Cruz, que pedia a junção aos autos de entrevistas de jovens casapianos a desdizer a acusação.
Os juízes recusaram ouvir novas testemunhas, juntar documentos e renovar provas, pedidos feitos por Carlos Cruz e outros arguidos.O antigo apresentador de televisão pretendia juntar aos autos entrevistas recentes de antigos alunos casapianos que diziam ter sido forçados a mentir no sentido de o incriminar.Os recursos - dos arguidos e do Ministério Público -- que agora serão julgados, foram entregues no final de 2010.
O julgamento do processo Casa Pia, relativo a abusos sexuais de menores da instituição, terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações. Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, igual pena foi aplicada ao médico João Ferreira Diniz.
O embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses, Hugo Marçal a seis anos e dois meses, Carlos Silvino foi condenado 18 anos de prisão e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, a cinco anos e nove meses.Segundo também o acórdão deste processo, proferido a 3 de setembro de 2010, Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas, foi absolvida do crime de lenocínio.