O acordão do recurso do processo Casa Pia, que foi hoje julgado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, será divulgado a 23 de fevereiro, revelou o juiz presidente do coletivo, Rui Rangel.
O procurador João Parracho defendeu hoje, no julgamento do recurso, a manutenção das penas de prisão aplicadas aos arguidos condenados em primeira instância, discordando do próprio recurso do Ministério Público que pedia um agravamento das penas.
Apesar de considerar suficientes as atuais penas de prisão aplicadas aos arguidos Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes e Hugo Marçal, o procurador defendeu a condenação de Gertudes Nunes, proporietária da casa de Elvas onde supostamente ocorreram abusos sexuais e que havia sido absolvida no acórdão de primeira instância.
A intervenção do procurador ficou marcada por longas dissertações jurisprudenciais sobre a figura do crime do crime continuado e o conceito de "alteração substancial dos factos".
Sobre esta última matéria, o magistrado do MP enfatizou que, ao contrário do que a defesa de Carlos Cruz alegou, não houve alteração substancial dos factos na matéria dada como provada em primeira instância.
Processo "ficará arrumado nesta instância"
O procurador disse ainda estar convicto de que este processo "ficará arrumado nesta instância", ou seja a Relação de Lisboa, porque, com excepção da pena aplicada a Carlos Silvino (18 anos de prisão), as restantes penas aplicadas não vão permitir um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Fonte do TRL explicou que, o facto do Ministério Público não ter pedido o agravamento das penas, impede o coletivo de juizes de as agravar.
O julgamento prosseguiu com alegações do advogado de Gertrudes Nunes que observou que a sua cliente não recorreu porque foi absolvida, mas que está sempre pronta a esclarecer a verdade dos factos.
Criticou ainda que nesta sessão tenha sido pedida uma condenação de Gertrudes Nunes, em sede de recurso na Relação.
As alegações das partes, que decorrem desde as 15h, prosseguem com a intervenção de Paulo Sa e Cunha, advogado do ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes.
