A defesa de Carlos Cruz no processo Casa Pia anunciou hoje que vai pedir ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) "a aceleração do processo", afirmando que o caso se tornou uma questão de "violação de direitos humanos".
No fim da sessão de hoje do julgamento, em que o colectivo de juízes procurou "fazer mais" para explicar as alterações à acusação que tem vindo a anunciar, o advogado de Cruz, Ricardo Sá Fernandes, afirmou ter ficado "praticamente na mesma" quanto às razões pelas quais o tribunal alterou datas e locais dos factos que constam do despacho de pronúncia.
À saída do Tribunal Criminal de Lisboa, Ricardo Sá Fernandes disse aos jornalistas que "está visto que o tribunal não é capaz de decidir", referindo-se às mais de quarenta alterações aos factos propostas pelo Ministério Público há cerca de um ano e sobre as quais o colectivo ainda não se pronunciou.
"Violência e desumanidade"
Sem querer passar "atestados de incompetência" e frisando que não pretende que sejam tomadas "quaisquer medidas disciplinares" contra os juízes, Sá Fernandes disse que a "indefinição" resulta em "violência e desumanidade" para o seu constituinte.
Assim, comunicou ao tribunal que na terça-feira vai requerer ao CSM "medidas de organização e racionalização que ajudem o tribunal a decidir em tempo razoável" e que permitam "a aceleração do processo".
Por estas medidas, entenda-se "a nomeação de um ou mais assessores que ajudem o tribunal na selecção de dados, transcrição de depoimentos compatibilização de registos telefónicos ou noutros actos que permitam que este calvário não se prolongue por muito mais tempo".
Quanto às alterações à acusação já anunciadas pelo tribunal e hoje objecto de mais explicações, Sá Fernandes entendeu que foi "tão ampla e genérica na formulação" que o seu cliente "não sabe por que foram efectuadas".
"Embora não lhe digam directamente respeito, podem indirectamente contribuir para a sua incriminação, afectando a sua defesa", argumentou o advogado, que nas declarações aos jornalistas disse que "este processo está para meses ou anos" e justificou o pedido de aceleração para que não sejam "muitos meses ou muitos anos".
Advogado de vítimas responde com ironia
O advogado que representa a Casa Pia e os jovens vítimas de abusos sexuais, Miguel Matias, afirmou com ironia que tem "piada" o anúncio da defesa de Carlos Cruz, porque "todo o tempo que o julgamento já demorou é exclusivamente da culpa dos arguidos".
"As vítimas são também parte neste processo. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos também as refere", contrapôs.
Confrontado com estas declarações, Ricardo Sá Fernandes afirmou que o advogado da Casa Pia "fala muito para a comunicação social e pouco lá dentro". "Todos cometemos erros, assumo isso. Mas há limites", afirmou.
Próxima sessão só em Fevereiro
O colectivo de juízes deu agora 20 dias para as defesas responderem às alterações de factos e prepararem os seus argumentos.
A próxima sessão do julgamento ficou marcada para a manhã de dia 8 de Fevereiro.
Além de Carlos Cruz, respondem em tribunal por vários crimes sexuais o médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto, o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino e Gertrudes Nunes, dona de uma casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais sobre menores casapianos.
