O advogado de defesa de Carlos Cruz, um dos condenados por pedofilia no processo Casa Pia, disse hoje que vai pedir o aumento do prazo de recurso de 30 para 50 dias, depois do atraso na entrega do acórdão.
Ricardo Sá Fernandes disse ainda aos jornalistas que vai desistir do pedido de nulidade do acórdão, tal como tinha anunciado no final da leitura da súmula, a 03 de setembro, quando invocou não ter sido divulgada a fundamentação da condenação de Carlos Cruz a sete anos de prisão e sugeriu que o acórdão não estaria pronto.
O advogado falava aos jornalistas à saída das Varas Criminais de Lisboa, onde esta manhã foi depositado o acórdão do julgamento. O documento começou assim a ser entregue hoje às partes depois de um problema informático ter impedido a sua distribuição durante vários dias.
Ricardo Sá Fernandes disse, à saída do tribunal, não ter qualquer dúvida de que houve mesmo um problema informático relacionado com o acórdão na semana passada, acrescentando que o problema foi o que se passou "no dia da leitura da sentença e entre esse dia e quarta feira".
"No entanto, para mim, esta é uma página virada, não vale a pena estar a mexer mais nesta ferida", disse o advogado, assegurando que vai por isso desistir do pedido de nulidade do acórdão, por não querer apresentar recursos relacionados com questões formais do processo.
Ricardo Sá Fernandos disse esperar que, porém, "se retire uma lição" para a Justiça deste episódio e que "aquilo que aconteceu na leitura desta sentença nunca mais volte a acontecer, porque não prestigia a justiça, não respeita os direitos dos arguidos ". Mas agora "trata-se de analisar a sentença e contrariá-la em sede de recursos", insistiu.
Na sexta feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou, em comunicado, que um problema informático impediu a entrega aos advogados do acórdão durante vários dias.
