A Comissão Europeia iniciou uma "investigação formal" a fim de determinar se a Telefónica
espanhola e Portugal Telecom
infringiram as regras da UE ao chegarem a acordo para não concorrerem entre si nos respetivos mercados nacionais.
Segundo informou hoje em Bruxelas o Executivo comunitário, o acordo, que é objeto de investigação ao abrigo da regra da União Europeia que "proíbe práticas comerciais restritivas", foi concluído no ano passado, quando a Telefónica adquiriu o controlo exclusivo da empresa comum brasileira Vivo, anteriormente detida por ambas as empresas.
A Comissão Europeia investigará igualmente se o acordo de não concorrência precede o negócio da Vivo, empresa que não é objeto da presente investigação.
O Executivo comunitário explica em comunicado de imprensa que iniciou uma investigação em relação a um acordo entre a Telefónica e a PT no sentido de não concorrerem nos mercados ibéricos de telecomunicações.
Fonte ligada ao processo já tinha revelado no domingo à Agência Lusa que a Comissão Europeia ia abrir uma averiguação para apurar se a PT e a e Telefónica têm um acordo de não concorrência nos mercados onde atuam.
Contactada pela Lusa, fonte da PT confirmou ter sido notificada pela Comissão Europeia "da abertura de um processo com vista a investigar o seu relacionamento com a Telefónica", e que a empresa está "totalmente disponível" para "o total esclarecimento dos factos".
Parcerias estratégicas nos últimos anos
A mesma fonte admitiu que a PT desenvolveu com a Telefónica diversas parcerias estratégicas ao longo dos últimos anos.
"A existência destas parcerias nunca impediu, contudo, que as empresas desenvolvessem a sua atividade de forma normal, e em concorrência, nos mercados onde estão presentes", insistiu.
O compromisso foi concluído no contexto da aquisição pela Telefónica, em 2010 do controlo exclusivo do operador móvel brasileiro Vivo, que era antes detido conjuntamente pelos dois operadores ibéricos de telecomunicações.
A Comissão Europeia possui uma cópia do acordo e da cláusula de não concorrência, que vigora entre setembro de 2010 e o final de 2011 e a transação da Vivo não é afetada pela investigação.
Cooperação entre as partes em Espanha e Portugal
Bruxelas irá igualmente investigar o "âmbito e os efeitos" da cooperação entre as partes em Espanha e em Portugal antes da operação relativa à Vivo de 2010.
A Telefónica e a PT concluíram em 1997 um acordo de cooperação relativo aos mercados fora da UE, que foi notificado na altura à Comissão Europeia.
O Executivo comunitário procurará "determinar" se essa cooperação é suscetível de ter incluído uma estratégia de não concorrência que afetou mercados na UE, nomeadamente Espanha e Portugal, mesmo antes da adoção da cláusula de não-concorrência no contexto do negócio Vivo.
"O início do processo não significa que a Comissão disponha de provas concludentes relativamente à existência de uma infração, mas que a Comissão tratará o caso de forma prioritária", informa Bruxelas.
As regras da UE proíbem "todos os acordos e todas as práticas concertadas que sejam suscetíveis de afetar o comércio e que tenham por objetivo ou efeito impedir ou restringir a concorrência".
