Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia terminaram hoje de noite em Bruxelas um Conselho Europeu informal dedicado ao fomento do crescimento e combate ao desemprego na Europa, e que ficou marcado por um "pacto orçamental" a 25.
A chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60€ do Produto Interno Bruto (PIB). , designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.
Sanções previstas
Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.
Por outro lado, o limite tolerado para os défices públicos anuais permanece nos 3% do PIB, tal como contemplado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas quem violar esta regra fica mais sujeito a sanções.
Por fim, o tratado prevê que se realizem anualmente pelo menos duas cimeiras apenas e só na zona euro, mas com as portas abertas a todos os países signatários do pacto pelo menos uma vez por ano.
Acordado no último Conselho Europeu, de 9 dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27 - face à oposição do Reino Unido -, o "pacto" hoje aprovado, por 25 dos 27 Estados-membros, pois os checos juntaram-se aos britânicos, será formalmente assinado na "cimeira da primavera", de 1 e 2 de março, de modo a entrar em vigor a 1 de janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da Zona Euro.
Novo tratado em julho
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse hoje que o novo tratado deverá entrar em vigor em julho, congratulando-se por ter hoje ficado pronto para ser ratificado por 25 Estados-membros.
"É importante que o tratado esteja pronto para ratificação", disse José Manuel Durão Barroso, em conferência de imprensa, no final do Conselho Europeu informal.
Barroso acrescentou que o "pacto orçamental" deverá entrar em vigor em julho próximo, depois do processo de ratificação pelos 25 signatários (além do Reino Unido, também a República Checa decidiu ficar de fora).
Por seu lado, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, acrescentou que os oito países que não pertencem à zona euro e assinaram o tratado irão participar em eventuais modificações à arquitetura do mesmo.
