Brasil: novo Código Florestal será fatal para a Amazónia

Se o novo Código Florestal brasileiro for aprovado, o Brasil dará um passo atrás na defesa da amazónia. O polémico projeto - que já passou pelo parlamento e começou a ser votado hoje no Senado Federal - é uma antiga exigência do setor agropecuário, desejoso de ampliar a fronteira agrícola. A reforma da lei de 1965 prevê a redução das áreas protegidas e a legalização das áreas que sofreram o abate ilegal de árvores até 2008.

Hoje, dia em que o Brasil anuncia que a desflorestação na Amazónia caiu para mínimo histórico, a iminência de aprovação do novo código florestal é alvo de preocupação em Durban, África do Sul, onde está a decorrer a conferência da ONU sobre as mudanças climáticas, com a participação de 190 países.

Em declarações à AFP,  Jennifer Morgan, diretora de Clima e Energia do World Resources Institute, afirmou hoje que "o Brasil apresentou progresso significativo na redução de emissão de  gases de estufa, provocada pela desflorestação. Mas a ameaça de que esta trajetória possa assumir uma trajetória radicalmente diferente, com o novo Código Florestal, é muito preocupante". 

A organização Greenpeace distribuiu aos membros da delegação brasileira em Durban um postal com uma imagem da floresta amazónica sem árvores, com a seguinte legenda: "22 milhões de hectares, uma área do tamanho da Califórnia ou da Suécia,  poderão vir a ser desflorestados se o novo código florestal passar a lei" tal como está no projeto.

79 milhões de hectares de floresta em risco

Num comunicado divulgado ontem, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) afirmou que a nova legislação permitirá que se reduzam drasticamente as áreas de proteção na região amazónica, e fará com que as zonas desflorestadas de maneira ilegal não sejam reflorestadas.

A organização ambientalista ressaltou que a lei abrirá portas para a agricultura e pecuária em larga escala que, na sua opinião, são a principal causa da destruição de florestas tropicais no Brasil.

De acordo com a WWF, estão em risco 79 milhões de hectares (equivalente às superfícies de Alemanha, Áustria e Itália juntas) que poderiam ser desflorestados, o que significaria a emissão adicional de 29 gigatoneladas de dióxido de carbono para a atmosfera.

Além disso, diz a WWF, o novo Código impediria o cumprimento de reduçáo de emissões firmado pelo país na última reunião de cúpula em Copenhaga e teria um impacto nas negociações em Durban.

Segundo o secretário-geral da WWF em Espanha, Juan Carlos del Olmo, "esta lei ameaçaria a estabilidade da região amazónica e o clima mundial".

Mas, segundo Carlos del Olmo, os opositores do Código ainda vão a tempo. "Se passar pelo Senado, a nova lei voltará ao parlamento para ser ratificada. Por isto, durante este tempo, a comunidade internacional deve mobilizar-se para impedir que a região amazónica volte a cair nas mãos daqueles que já provocaram a maior desflorestação da história", afirmou.

Ato em defesa da floresta

Os ambientalistas pedem à Presidente do Brasil para vetar a lei. No passado dia 29, foi entregue à Dilma Rousseff um documento denominado "Ato em Defesa das Florestas", subscrito por 1,5 milhões de pessoas, contrário ao projeto do novo código florestal. O objetivo do movimento é chamar a atenção sobre a ameaça que paira sobre as florestas, em especial a amazónica, com as medidas previstas na nova legislação.

O documento foi assinado por membros de movimentos sociais, universitários, artistas, defensores da causa ambiental, além de representantes de várias organizações como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), SOS Mata Atlântica e a Greenpeace, entre outras.

Em 2009, o Governo brasileiro comprometeu-se, na conferência sobre o clima, a reduzir em 80% a desflorestação da Amazónia até 2020. O país é o sexto maior emissor de gases que provocam o aquecimento global do planeta, principalmente devido ao abate de árvores, problema que afeta os 5 milhões de quilómetros quadrados de florestas que cobrem mais de 60% do país. 

O Fundo Mundial para a Natureza lançará em breve uma campanha pela Internet para exigir que a Presidente Dilma Rousseff vete a aprovação do novo código ou elimine do texto as emendas que representam uma ameaça para a floresta.

De acordo com a AFP, o Governo brasileiro - que no próximo ano será sede da Rio+20,  uma reunião de cúpula do desenvolvimento sustentável da ONU - pretendia, com a reforma do código, uma atualização da lei ambiental, que desde há décadas não é cumprida.  Assim sendo, admitiria uma certa flexibilização (na lei) em troca do reflorestamento de pelo menos uma parte da floresta destruída no passado. Os ambientalistas não acreditam que seja assim. A Greenpeace e outras ONGS ambientais dizem que (o novo código) é uma "amnistia" a quem tem destruído a floresta. 

"Ganha quem desflorestou ilegalmente. O nosso trabalho não serviu para nada", disse ao jornal "El País" um responsável da luta contra a desflorestação, que pediu o anonimato.