Ricardo Sá Fernandes foi alvo de duas queixas por alegada violação do seu sigilo profissional de advogado ao gravar conversas com o empresário Domingos Névoa, em 2006, que deram lugar ao caso da alegada tentativa de corrupção do irmão do advogado, o vereador José Sá Fernandes.
O advogado congratulou-se com a sua ilibação, ditada pelo Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, afirmando ao Expresso que "o órgão disciplinar, com muita serenidade, decidiu aquilo que eu já afirmava há cinco anos, isto é, nessa situação [a colaboração com o MP] actuei como irmão de José Sá Fernandes e não como advogado".
"Sou advogado há mais de 30 anos e conheço bem as minhas obrigações deontológicas", disse Ricardo Sá Fernandes, salientando "esperar que esta decisão sirva de lição para aqueles que andam há tanto tempo a tentar confundir as pessoas". Segundo acrescentou, "esta era a decisão que se esperava em face da jurisprudência da Ordem dos Advogados".
Domingos Névoa recorre
Domingos Névoa, contactado pelo Expresso, disse "ser uma vergonha esta decisão da Ordem dos Advogados". Referindo-se à absolvição, Domingos Névoa anunciou que vai recorrer para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que é a instância de recurso das decisões disciplinares daquele organismo.
"A Ordem dos Advogados não está a cumprir com as suas funções disciplinares que foram delegadas pelo Estado, assistindo-se a situações de compadrio durante os últimos cinco anos, que levam a estas situações, na semana em que os processo disciplinar prescrevia".
Mas Domingos Névoa vai mais longe, revelando que "serão apresentadas queixas criminais contra alguns advogados do Conselho de Deontologia de Lisboa, por denegação de justiça ao longo destes cinco anos". Segundo este empresário, "há dezenas e dezenas de advogados que têm sido condenados em poucos meses pelo mesmo órgão disciplinar".
Outra queixa contra Ricardo Sá Fernandes foi apresentada pela sua colega de escritório, Rita Matias, que não quis comentar a absolvição do mediático advogado, quando contactada esta tarde pelo Expresso.
Ricardo Sá Fernandes, há um ano atrás, ao ser notificado da acusação deduzida contra si, invocou a nulidade da mesma, desde logo porque a primeira relatora não inquiriu nenhuma das testemunhas por si indicadas durante a instrução do processo disciplinar. Mas o actual relator, Manuel Cordeiro, inquiriu todas as testemunhas apresentadas por Ricardo Sá Fernandes, sugerindo o arquivamento do processo, hoje decidido pelo colectivo do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.
O terceiro titular do processo, Manuel Cordeiro, sucedeu ao colega José Manuel Morbey Mesquita, que pediu escusa do caso, por alegadamente poder ser conotado com os irmãos Sá Fernandes, já que fez parte da lista de António Costa, a par do vereador José Sá Fernandes.
José Manuel Morbey Mesquita tinha substituído por sua vez a primeira relatora, Maria José Bravo, que renunciou ao cargo, depois de ter deduzido acusação contra Ricardo Sá Fernandes, pela alegada violação do dever de sigilo profissional ao dar a sua colaboração do Ministério Público e à Polícia Judiciária no caso do alegado suborno envolvendo o seu irmão, José Sá Fernandes. Maria José Bravo que acusou Ricardo Sá Fernandes, entretanto renunciou ao cargo.
