O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) está a analisar a possibilidade de prosseguir com o pagamentos aos titulares de depósitos no BPP que se possam considerar fora do objeto da providência cautelar decretada pelo tribunal de Lisboa.
De acordo com um comunicado do FGD, a análise está a ser feita no âmbito do "estrito cumprimento da intimação do tribunal".
"Os termos bastante indeterminados da referida intimação obstam ao desejável prosseguimento dos reembolsos, até que seja devidamente clarificado e esclarecido junto do tribunal um conjunto de situações, o que se prevê que venha a acontecer em prazo curto", diz o comunicado.
No mesmo documento o FGD garante que irá, no prazo legal, requerer o levantamento da providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa e recebida na quarta feira.
SII garante pagamentos
A comissão diretiva do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) tinha anunciado na segunda feira que os clientes do Banco Privado Português (BPP) iam receber os pagamentos relativos aos depósitos no banco, apesar da providência cautelar interposta por 12 instituições de crédito nacionais.
No entanto, depois de ter recebido a providência cautelar, o FGD optou por analisar a possibilidade de pagamento mas respeitando a decisão do tribunal.
O Banco Espírito Santo (BES), o Banco BPI, o Banif, o Montepio Geral, o Santander Totta e a Associação Portuguesa de Bancos apresentaram uma providência cautelar contra o acionamento do SII para a resolução do problema dos clientes de retorno absoluto do BPP, que foi notificada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que resultou na suspensão do pagamento a estes clientes, pela via do SII.
O BPP foi fundado em 1996 por João Rendeiro e o mês de novembro de 2008, no auge da crise financeira, ditou o início do fim do banco especializado em gestão de fortunas, depois de as autoridades terem negado um pedido de auxílio de 750 milhões de euros solicitado pelo presidente que liderou a instituição durante 12 anos.
Clientes de retorno absoluto
A falta de liquidez da instituição motivou a intervenção do Banco de Portugal, que nomeou uma equipa de gestores, liderada por Fernando Adão da Fonseca, que já encerrou o seu ciclo e foi substituída por uma comissão liquidatária, chefiada por Luís Máximo dos Santos e que entrou em funções no início de maio.
Durante os cerca de 17 meses em que durou a intervenção do supervisor da banca na instituição, a principal preocupação das autoridades (Governo, CMVM e Banco de Portugal) esteve centrada no problema dos clientes de retorno absoluto.
A solução patrocinada pelas autoridades passou pela criação de um megafundo, que recebeu a adesão da quase totalidade dos clientes (98%), que deverá agora ser entregue a entidades bancárias, para gestão, depois da sua viabilidade ter sido confirmada há cerca de um mês, com a entrada em massa da quase totalidade dos 1800 grupos de clientes do BPP, a que correspondem 3500 titulares de contas de retorno absoluto.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Nota da Direcção do Expresso
