O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, admitiu hoje que a alteração da medida de coacção a Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN, "provavelmente também será um sinal" para quem queira ou possa colaborar com a Justiça.
À margem da apresentação da sala multioperacional do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o responsável foi questionado directamente sobre o significado de uma colaboração de José Oliveira e Costa traduzida na alteração da medida de prisão preventiva para prisão domiciliária.
Escusando-se a falar acerca de processos concretos, Pinto Monteiro afirmou, porém, que a medida de coacção é alterada quando os investigadores o entendem.
"É óbvio que não se vai aplicar a medida mais drástica. Não se vai operar o doente se se pode curar de outra maneira", argumentou.
"A prisão efectiva é quando se justifica. São necessárias duas observações: há casos em que, a mim me parece como procurador-geral, podia haver prisão efectiva e que não tem havido. E outra observação é que só deve haver nos casos em que deve haver", disse.
À pergunta sobre se a alteração da medida de coacção é um sinal para quem quer/pode colaborar com a Justiça, respondeu: "Provavelmente será também um sinal".
No passado dia 23, Oliveira e Costa deixou as instalações do Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, para iniciar um regime de prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva desde 21 de Novembro de 2008.
A alteração da medida de coacção para obrigação de permanência na residência, (vulgo prisão domiciliária), com pulseira electrónica, foi decidida no dia 23 deste mês.
Oliveira e Costa é um dos arguidos do inquérito ao caso BPN, juntamente com o ex-conselheiro de Estado Dias Loureiro e o ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho, entre outros.
Por proposta do Governo, a Assembleia da República aprovou a nacionalização do BPN a 05 de Novembro de 2008, depois da descoberta de um "buraco" de 700 milhões de euros, que durante anos terá sido ocultado do supervisor através do Banco Insular de Cabo Verde.
O caso Banco Português de Negócios (BPN) está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.
