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Expresso

Antes pelo contrário

Subsídios: Vítor Gaspar é sádico?

Daniel Oliveira

Quando o governo decide que uma parte dos subsídios de férias (a que teria sido retirada caso o Tribunal Constitucional não tivesse impedido) só será paga em novembro, quando as férias acabaram há muito, só podemos concluir uma coisa: que o Estado está com problemas de tesouraria e não tem condições de pagar agora o que é devido aos funcionários públicos. Acontece que o primeiro-ministro já deixou claro que não é disso que se trata. Há dinheiro para pagar.

Não tendo qualquer efeito no único défice que conta - o do fim do ano -, resta a possibilidade de explicar este abuso, que o Presidente aceitou, como sempre, acelerando mesmo a promulgação da lei que o permite, com mais uma birra de Vítor Gaspar contra a decisão do Tribunal Constitucional. Ou então, com uma habilidade contabilística para martelar as contas trimestrais e assim passar a ideia de que as coisas estão melhores do que realmente estão. O que me parece absurdo demais para ser verdade. Até Vítor Gaspar há de saber que existe um país fora do seu computador portátil.

Seja uma ou outra a razão, esta decisão é um ato de prepotência e irresponsabilidade. As famílias e os contribuintes fazem, como as empresas e o Estado, planeamento financeiro. Têm despesas para pagar. Têm dívidas a saldar. Agora, mais do que nunca. E, com toda a legitimidade, contavam, desde que o TC decidiu chumbar o corte dos subsídios, com este dinheiro para cumprir os seus deveres. Esta cativação do seu salário - porque é disso que realmente se trata - complica ainda mais a situação de quem já perdeu, nos dois últimos anos, uma parte significativa dos seus rendimentos. É que para muitos o subsídio de férias é um momento de acertar contas. E, sem ganho nenhum para os cofres públicos, isso é posto em causa.

Mas ela tem também um efeito na economia. Para o hotelaria e restauração o mês de junho é, com o natal, o melhor momento de negócio. Em muitos casos, um momento que só pode acontecer no verão. E isso tem como resultado a habitual queda de desemprego - graças ao emprego sazonal - durante uns meses. Os subsídios de férias significavam, em junho, a entrada de muito dinheiro na economia. Dinheiro que se reproduz. Com a crise aguda em que vivemos, significava evitar a falência de muitas pequenas empresas e a perda de emprego de muitos trabalhadores.

Ao adiar o pagamento deste subsídio o governo piora ainda mais a situação económica de pequenos negócios - como se não tivesse bastado o aumento do IVA -, que não aguentam mais prejuízos até novembro. Acaba por levar a que alguns dos poucos que ainda podem fazer férias desistam de o fazer, com efeitos no turismo. Para mostrar ao Tribunal Constitucional que não engolem a sua decisão? Para punir os funcionários públicos? Para pequenos jogos contabilísticos a pensar na 8ª avaliação da troika sem qualquer relação com a realidade? Haverá limites para a irresponsabilidade e infantilidade de Vítor Gaspar? E haverá limites para o apoio diligente que o Presidente vai dando a todas as asneiras que faz?