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Antes pelo contrário

Responsabilizar criminalmente Jardim pela dívida é desresponsabilizar a democracia

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Há quem defenda a responsabilização criminal de Alberto João Jardim não apenas por ocultação de dívida (na qual parece ter contado com o silêncio cúmplice, mas, claro, sempre preocupado, do mais alto magistrado da Nação), mas pela própria dívida. Aquilo que parece servir para responsabilizar na realidade desresponsabiliza.

As decisões tomadas por Alberto João Jardim foram políticas. Há muito que os madeirenses sabem que a dívida da região se acumula muito para lá do sustentável e aceitável. As consequências disto devem ser políticas. Os eleitores da Madeira têm agora a oportunidade de fazer o seu julgamento político. E é este o momento em que exigem responsabilidades e são simultaneamente responsabilizados. Ao votarem, desvinculam-se ou vinculam-se ao comportamento do seu governante.

Se reelegerem o mesmo homem que os trouxe até aqui tomam como sua a responsabilidade do que foi feito. E pagam o preço disso mesmo. Ou seja, deverão sofrer as consequências das suas próprias decisões. É isto a democracia: responsabilidade coletiva. Bem sei que muitos cidadãos compram a ideia de que existem os políticos, por um lado, e eles, vítimas destes, do outro. Como se os políticos chegassem ao poder por um qualquer golpe de Estado e não através do seu voto. Mas todas as decisões do governo regional da Madeira, eleito pelo voto democrático, são decisões dos madeirenses.

Se, por acaso, isolássemos as responsabilidades de Alberto João Jardim daríamos um péssimo recado aos madeirenses: não se preocupem com a vossa decisão, na hora do voto, porque na pior das hipóteses o eleito pagará sozinho pelos seus atos. Sim, Alberto João Jardim terá de ser judicialmente responsabilizado por ilegalidades que tenha cometido. Mas pela falta de solidariedade da região para com o resto do País a responsabilização é de todos os que, sabendo que beneficiavam dela, agiram, através de um voto sempre reiterado, para que assim continuasse a ser.

Uma coisa bem diferente é omitir a dívida. Esse é o crime pelo qual os madeirenses não podem mesmo ser responsabilizados. O que não os impede, não os pode impedir, de também o julgar nas urnas. Até porque, depois de tornado público, a reeleição de quem mentiu ao País (e aos madeirenses) só pode ser lida como uma aprovação deste comportamento. E isso faz dos eleitores da Madeira cúmplices de um crime.