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Antes pelo contrário

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Pedofilia e linchamentos

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crimes que, pela condenação social de que hoje são alvo, são especialmente sensíveis a propostas menos avisadas. Entre eles está, seguramente, o abuso sexual de menores. Pedofilia, que usei no título para indetificação fácil do tema, é coisa do domínio da da psiquiatria. Nem todos os pedófilos chegam a ser abusadores, tal como nem todos os abusadores de menores são tecnicamente pedófilos. É agora usual dizer-se que o abuso de menores é "o mais hediondo dos crimes". Sentido por ele, como pai e como ser humano, o mesmo nojo que os demais cidadãos, não faço hierarquizações com outros crimes (incluindo crimes que envolvem menores) igualmente graves, dando a este um estatuto de exceção. 

Está, em cima da mesa, uma proposta vinda da Europa: a possibilidade de se divulgar a identidade de abusadores a escolas e vizinhos. Abusadores que já foram condenados pelas suas condutas e terão cumprido a sua pena, como é evidente.

Sobre a necessidade, devido à fortíssima reincidência deste crime, de não apagar estas ocorrências dos registos criminais dos abusadores não tenho uma posição fechada. Precisaria de ouvir mais gente e compreender melhor as implicações de tal procedimento para o nosso ordenamento jurídico e a sua real eficácia.

Sobre a o possibilidade de divulgar essa informação a escolas e vizinhos tenho uma posição fechada: frontalmente contra. Uma coisa é as autoridades disporem dessa informação para intervirem, irem acompanhando o comportamento de quem já tenha cumprido a sua pena e arranjarem mecanismos que impeçam o abusador de trabalhar instituições que têm a seu cargo menores. Outra, bem diferente, é determinar uma condenação perpétua, transformar cidadãos em suspeitos crónicos de qualquer ato de que possam não ser responsáveis e até criar condições para a justiça popular. Não é preciso fazer um grande esforço para imaginar que, qualquer um de nós, tendo filhos e sabendo-se vizinho de um abusador não descansará enquanto ele ali viver. E, pior, ao mais pequeno acontecimento teremos aquele vizinho não apenas como suspeito, mas como culpado à partida. E isto é o oposto do que eu entendo por Estado de Direito.

Dirão que o que está em causa é demasiado grave para nos prendermos a este tipo de preocupações. Mas o Estado de Direito torna-se especialmente importante quando os crimes são realmente graves. E ainda mais quando esses crimes têm sobre as pessoas um efeito emocional que as pode tornar compreensivelmente irracionais.

Um Estado que consiga garantir um acompanhamento da vida de um abusador condenado, impedindo que este venha a estar em situações que ponham em risco os outros, tem seguramente o meu apoio. A defesa de garantias não pode ser cega perante o enorme risco de reincidência. Mas uma lei que substitua a justiça pelo linchamento terá, seja qual for o crime, a minha frontal oposição. Porque se trataria de uma lei que criaria, na sociedade, um ambiente de perseguição e, na prática, incitaria, ao mínimo incidente, ao crime. Tudo o que uma lei não deve ser. O assunto não é fácil. Mas por não ser fácil é péssima ideia substituir a cautela por populismos fáceis.