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Antes pelo contrário

O polvo jardinista e a cobardia do PSD

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Acabado de chegar da Madeira, depois de participar num debate sobre a liberdade de imprensa na região, trago, como sempre acontece quando lá vou, um conjunto de histórias extraordinárias. Histórias que o resto do País vai ignorando, enquanto sorri com as palermices do senhor Jardim.

Antes de mais, a história do "Jornal da Madeira". Um pasquim detido numa ínfima parte pela diocese do Funchal mas que é, na realidade, propriedade do Governo Regional da Madeira. Apesar de ninguém querer ler aquilo, já custou quase cinquenta milhões aos contribuintes. Tem o preço de capa de dez cêntimos mas é, na realidade, distribuído gratuitamente por toda a Madeira. Dizer que é um jornal de propaganda ao regime jardinista seria injusto para aquela coisa. Um recente relatório da ERC fez o levantamento de 15 edições. A esmagadora maioria das notícias era elogiosa para o presidente, secretários regionais e presidentes de câmara (todos do PSD). Uma pequena parte era neutra. Em nenhuma notícia (de centenas) havia uma qualquer informação que lhes fosse negativa. Todos os colunistas são da área do partido do poder, começando pela coluna diária "escrita" por Alberto João. A promoção do jornal é clara: "se quer conflitos inúteis, leia os outros". Ali não há conflitos, úteis ou inúteis. Todos falam a voz do dono.

Já não se critica o facto do governo regional pagar um órgão de propaganda descarada, onde nem sequer se simula o pluralismo. Já nem se critica que um jornal pago pelos contribuintes seja mero porta-voz de um partido político. Aliás, num relatório recente da Assembleia Legislativa da Madeira, o papel de divulgar o ponto de vista do governo é assumido, considerando-se que os problemas da liberdade de imprensa na região resultam da existências dos outros órgãos de comunicação social que, veja-se o desplante, também dão voz à oposição. O que se critica, veja-se ao ponto mínimo que se teve de chegar na exigência democrática, é que o Estado pague para ele ser distribuído gratuitamente enquanto os restantes, para sobreviver - apesar de terem muito mais leitores - têm de ser vendidos. O que se critica já é apenas a concorrência desleal promovida com o único objetivo de levar à falência a imprensa regional independente. Com especial atenção para o "Diário de Notícias" do Funchal, que, tendo muito mais leitores, não desiste de fazer jornalismo e de ser pago por isso.

Já veio uma decisão da ERC. Já veio uma decisão da Autoridade para a Concorrência. Aquilo tem de acabar. Mas, já se sabe, as leis da República não atravessam o Atlântico. Alberto João Jardim não cumpre a decisão. Porque não quer. E quando Alberto João Jardim não quer não se fala mais nisso. Se, quando foi à Madeira, o Presidente da República teve de se encontrar com os partidos da oposição clandestinamente, num hotel, já que foi proibido de ir à Assembleia Legislativa, como pode alguém acreditar que alguma vez alguém obrigará o senhor Jardim a acatar a Constituição? Se todos se vergam ao ditador, como podemos esperar que a lei chegue à Região Autónoma?

Os relatos sobre os atropelos à liberdade de imprensa e de expressão estão longe de acabar aqui. Jornalistas expulsos, com recurso à força, de conferências de imprensa, agressões, ameaças, insultos, tudo é banal no regime de Jardim. O presidente diz o que quer, nos termos que quer. Ameaça publicamente os seus opositores. Insulta. Recorre à calúnia. Está protegido pela imunidade, que ele confunde com impunidade. Mas se alguém lhe responde o processo é mais do que certo. Alberto João Jardim é recordista nacional de processos contra jornalistas, colunistas e políticos por abuso de liberdade de imprensa. Processos onde o governo regional envolve recursos públicos. Se os opositores também têm, como ele, imunidade, a coisa resolve-se sem problemas: o parlamento regional, onde o PSD domina, retira-lhes a imunidade. Ou seja, Jardim diz o que quer sem nunca ter de responder perante a lei. Essa, aplica-se a quem lhe responda. E os tribunais vão colaborando com a cobardia, condenando dezenas de pessoas por responderem ao inimputável Jardim.

Poderia falar do resto, para além da liberdade de imprensa. Da inexistência do regime de incompatibilidades (que vigora no resto do País) para os titulares de cargos públicos, que permite, como é aliás comum acontecer, que os beneficiários de uma medida participem na decisão que os envolve. Ainda recentemente um importante político do PSD foi brindado com a concessão, por mais de trinta anos, do Casino de Porto Santo. Jaime Ramos, um dos principais homens do jardinismo, é dono de meia Madeira. Se em todo o País se pode falar de promiscuidade entre política e economia, entre interesse público e interesses privados, seria absurdo falar nestes termos daMadeira. Ali, não há sequer qualquer tipo de distinção entre PSD, Estado e empresas. São uma e a mesma coisa. E o polvo jardinista está em todo o lado, manda em tudo e não se lhe pode fugir. Quem tem a coragem de se lhe opor ou tem rendimentos próprios que não dependam de negócios locais ou é bom preparar-se para a penúria e para o desemprego.

Visto tudo isto, e tanto mais que havia para contar, não deixa de ser curioso ver o PSD encher a boca com concorrência, menos Estado e liberdade de iniciativa no continente enquanto na Madeira institui um regime autoritário, onde o Estado está em tudo menos naquilo em que é necessário. Pedro Passos Coelho, os que o antecederam e os que lhe sucederão bem podem pregar sobre as suas convicções liberais. Onde o PSD está no poder há 35 anos não há nem social-democracia, nem liberalismo democrático. Há um regime que não respeita a liberdade, há um Estado clientelar, há a utilização dos recursos públicos para pôr a economia ao serviço do cacique local e dos seus amigos. Enquanto o PSD não afastar este homem das suas fileiras não tem qualquer credibilidade para criticar o que, de forma tão tímida quando comparada com o comportamento do senhor Jardim, se faz no continente. Não gostam os senhores do PSD de falar da sua coragem para tomar decisões difíceis? Provem-no. Comecem na sua sua própria casa.

Ainda não tinha aterrado em Lisboa e já tinha mais um processo de Alberto João Jardim. E vão quatro. Uma gota nas centenas de processos por difamação, atentado ao bom nome ou abuso de liberdade de imprensa com que Alberto João Jardim inunda o tribunal do Funchal. Um automatismo que é fácil para Jardim: não põe os pés no tribunal (um privilégio que os juízes lhe garantem sempre ) e quem paga o advogado e as custas são os contribuintes.