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Expresso

Antes pelo contrário

O Estado na nossa roupa

A França proibiu o uso de niqab na rua. No mesmo momento em que o Estado abandona a economia e o seu papel social quer voltar a tutelar a liberdade individual dos cidadãos.

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

A Europa viveu ontem um momento histórico: a França proibiu o uso de uma peça de roupa específica em qualquer espaço público - rua incluída. Dirão: o niqab (a que erradamente se chama de véu islâmico, apesar de tudo indicar que é anterior ao Islão) não é uma peça de roupa qualquer. Ele retira à mulher um elemento central da sua identidade: a cara. Não contesto.

Acontece que não é nem nunca foi essa a questão. A questão é muito mais simples: onde começa e acaba o poder do Estado? Podemos decidir que o uso de uma roupa é aceitável e o uso de outra não o é? E quem, mesmo que sem razão mas com todo o direito, ache que a exibição do corpo da mulher fere a sua dignidade? Pode propor a proibição do decote ou da mini-saia? Não é definitivamente o meu caso, mas não será igualmente legítima a posição conservadora nesta matéria?

Já aqui escrevi que este caminho apenas conseguirá o contrário do que diz pretender: "Não se queixe dos resultados dos seus actos quem faz de uma prática que é excepção entre as mulheres muçulmanas a sua bandeira política pela intolerância. Apenas darão força ao que dizem querer combater. Muito provavelmente muitas muçulmanas que nunca usariam tal coisa terão agora um pouco mais de vontade de o fazer." Já aqui escrevi também que esta atitude, dizendo-se feminista, é exactamente o oposto. Ela quer passar a tutela da liberdade da mulher do homem para o Estado. Porque acha que o homem decide o que a mulher veste, o Estado proíbe a mulher de o vestir. A opinião da mulher, neste caso, torna-se irrelevante.

A autodeterminação da mulher (ou de qualquer individuo adulto) é, como o nome indica, decisão do próprio. Não é uma obrigação legal. Muito menos quando se trata do que cada um faz com o seu próprio corpo. Esta decisão da França é o recuo (e não avanço) civilizacional. Ela é atentatória da liberdade individual. Que inclui, a liberdade de ser conservador e fazer coisas que nos incomodam. Que a mim me incomodam.

Dirão: mas não é a mulher que escolhe usar o niqab. Quem dera que em todas as decisões fosse tão claro o que é escolha e o que é condicionamento cultural. Porque não proibir o uso do cilício por indivíduos de algumas seitas católicas? E a abstinência sexual dos sacerdotes? E a prostituição (legal, e bem, na maioria dos países)? Ou para ficar mais perto do que está em causa, o uso de véu pelas freiras? Sendo voluntário, não é tudo isto induzido culturalmente ou fruto mais de necessidade do que de escolha? Não pode alguém argumentar que cada uma destas coisas põe em causa a dignidade individual de quem as pratica?

Sei uma coisa como certa: não se muda a condição da mulher muçulmana por decreto. Muda-se com o exemplo, com a cidadania e com a capacidade de influência cultural junto do outro. Esta proibição não libertará uma única das poucas mulheres muçulmanas que usam o niqab. O mais provável é que as isole ainda mais do resto da sociedade. Esta proibição é, para alem de muitas coisas mais graves, estúpida e inútil.

Um pormenor interessante: na mesma Europa em que se considera que o Estado não pode nem deve interferir na vida das empresas ou garantir a redistribuição de recursos defende-se que o Estado tem autoridade sobre o corpo e a roupa dos indivíduos. Quem julga que caminhamos para uma sociedade com menos Estado engana-se. Ele está de volta a onde o tirámos há décadas - a tutelar a nossa liberdade individual - e de partida de onde o colocámos há décadas - na construção de uma sociedade economicamente mais justa. A questão nunca foi se queremos mais ou menos Estado. Porque são os que o querem magro que o desejam policial.

Agora não nos incomoda, porque o alvo são hábitos culturais que nos são estranhos e nos parecem pouco recomendáveis. Até ao dia em que chegue a nossa casa, às nossas convicções e à nossa vontade.