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Antes pelo contrário

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Adoção: o preconceito decidiu contra o interesse das crianças

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A legislação portuguesa, depois da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, passou a viver com uma aberração: homossexuais solteiros podem adotar uma criança, heterossexuais sozinhos podem adotar uma criança, um casal de homossexuais não pode adotar uma criança. Não há nenhum argumento racional - mesmo para os que defendem que as crianças precisam sempre de um modelo masculino e feminino - para defender o absurdo legal em vigor. Se uma criança precisa de um pai e de uma mãe (ao ponto de ser preferível ficar institucionalizada se não os tiver), então a adoção por famílias monoparentais teria de deixar de existir.

Portugal transforma-se numa raridade: permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem permitir a adoção. Só vejo um raciocínio possível: façam lá as vossas porcarias mas não metem crianças ao barulho. Ou, numa versão mais benigna, demasiados deputados aceitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas têm vergonha da sua posição. Precisaram de garantir uma exceção na lei para que existisse uma qualquer diferença entre casais homossexuais e casais heterossexuais. E as crianças institucionalizadas foram usadas neste expediente político.

Adotar não é um direito. É o superior interesse da criança que deve presidir a todas decisões relacionadas com a adopção. O problema é que, com esta decisão, que não tem qualquer base científica ou coerência jurídica, as crianças ficaram a perder. Repare-se que permitir a adoção, seja por casais heterossexuais, seja por casais homossexuais ou seja por indivíduos isolados, não garante, à partida, que o candidato a adotante consegue adotar. Serão os técnicos a avaliar se estão em condições de o fazer. O que a lei faz é excluir, à partida, por mero preconceito, milhares de candidatos. Muitos deles com excelentes condições emocionais para o fazer. Isto quando há milhares crianças institucionalizadas. O legislador colocou os seus preconceitos à frente do interesse da criança. Foi negligente.

O argumento da estigmatização da criança adotada por casais homossexuais não colhe. Os filhos de pais divorciados viveram, durante muitos anos, esse preconceito. E, se os pais souberam lidar com isso, aí estão saudáveis e felizes. Os filhos de casais racialmente mistos também. Os filhos de homossexuais, que são muitos, ainda o vivem. A ideia de que só pode adotar quem corresponda, perante os preconceitos de uma sociedade, ao casal tradicional (cada vez menos habitual), é absurda. Deve poder adotar quem esteja em condições para educar uma criança, dar-lhe o afeto e a atenção que ela precisa e fazer dela um adulto tão feliz e saudável como a maioria das pessoas. Não há pais perfeitos. E não me parece que orientação sexual dos pais seja um factor especialmente relevante para aferir da funcionalidade ou disfuncionalidade de uma família.

De todos os votos, o mais difícil de explicar foi o do PCP. Ao lado da maioria de direita (e mesmo nela houve votos divergentes) e de uma pequena minoria de deputados do PS, os comunistas deram o pior argumento possível: a sociedade não está preparada para esta decisão. Em português corrente: não estamos preparados para corrermos o risco da impopularidade de uma decisão que até consideramos correta.

O que me interessa saber é se as crianças adotadas e os pais adotantes estão preparados. E se é justo que tantos seres humanos passem os primeiros anos da sua vida em instituições, a que nunca poderão chamar de lar, para satisfazer preconceitos sem qualquer base científica. Cabe aos deputados fazer o que a sua consciência determina. Se se limitassem a ser cataventos e a ir sempre uns passos atrás da sociedade muitas coisas que hoje temos como fundamentais para a dignidade humana não estariam garantidas na lei.