Expresso

Siga-nos

Perfil

Perfil

Antes pelo contrário

A providência cautelar de Sócrates

  • 333

Em vez tentar adiar o momento em que saberemos o que realmente nos interessa, José Sócrates devia ajudar ao conhecimento de toda a verdade. É essa a providência cautelar que dele se espera. Se ainda sonha em não morrer politicamente.

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

As providências cautelares servem para impedir os danos causados por um determinado acto? Servem. Podem ser usadas para impedir a publicação de uma determinada informação? Podem. Já foram usadas? Sim. Um caso ficou famoso: os vídeos íntimos de um arquitecto conhecido. Não serviu de muito, mas aquela providência era indiscutível. Tratava-se bem mais do que a defesa da privacidade. Era de intimidade que estávamos a falar. E todos temos direito a ela. Nem a liberdade de imprensa é um valor absoluto.

Não vou discutir, até por não ser o meu ofício, o acerto da decisão de um tribunal, a pedido de Rui Pedro Soares, o rapaz que o PS pôs como controleiro na PT, impedir a publicação das escutas pelo semanário "Sol". Discuto antes os perigos políticos e sociais deste passo, independentemente da sua legalidade.

O pedido de Rui Pedro Soares reforça o ambiente de suspeita que já existe sobre este caso, para o qual as declarações contraditórias do Procurador Geral da República tanto têm contribuído. Reforça a ideia de que através de todos os meios se quer impedir a descoberta da verdade num caso grave de tráfico de influências para silenciar a comunicação social. Até por o tema ser este a decisão do tribunal teria de medir com toda a cautela os seus efeitos públicos.

Sendo as conversas em questão do domínio da política, e mesmo que tenhamos todas as dúvidas sobre a sua publicação, a decisão de aceitar esta providência pode ser lida como um acto que se aproximaria da censura prévia por via de um expediente legal. Porque, convenhamos, até agora a privacidade parece estar a revelar-se o menor dos problemas dos visados. E temos de perguntar: até onde iremos na degradação da imagem do Estado Democrático para guardar estas escutas? E este é um assunto mais político do que jurídico.

Acresce que esta medida extrema, tão rara em relação a jornais que se dedicam à informação política, não teria, mesmo que o "Sol" não tivesse saído, qualquer eficácia prática. Conheceríamos o seu conteúdo, nem que fosse por via da edição africana do jornal. Não se evitaria coisa nenhuma e piorava-se ainda mais o ambiente carregado em que vivemos que pode ter efeitos devastadores na saúde da nossa democracia.

Mais estranho: o cidadão em questão, aquele que menos relevo tem nesta história, parece estar a servir de peão (por decisão própria ou não) para impedir o conhecimento público deste caso.

Em vez destas manobras, deveria ser José Sócrates a esclarecer os portugueses. Faze-lo, seria uma providência cautelar, num sentido político do termo, contra o seu suicídio político.

Como já escrevi aqui (http://aeiou.expresso.pt/a-forma-e-o-conteudo-no-mundo-de-socrates=f564563), ele até pode ter toda a razão formal e jurídica, não a discuto sequer. Mas com ela não resolve o seu verdadeiro problema: podemos acreditar num primeiro-ministro que já foi, neste processo, apanhado a mentir? E podemos ter como primeiro-ministro cuja palavra já vale tão pouco?

O problema de José Sócrates já não são nem as escutas nem a TVI e a PT. O problema de José Sócrates é José Sócrates. E esse, não se resolverá na justiça. Quanto mais tentar esconder, mais as pessoas sentirão que se revela.