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Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

A providência cautelar de Sócrates

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As providências cautelares servem para impedir os danos causados por um determinado acto? Servem. Podem ser usadas para impedir a publicação de uma determinada informação? Podem. Já foram usadas? Sim. Um caso ficou famoso: os vídeos íntimos de um arquitecto conhecido. Não serviu de muito, mas aquela providência era indiscutível. Tratava-se bem mais do que a defesa da privacidade. Era de intimidade que estávamos a falar. E todos temos direito a ela. Nem a liberdade de imprensa é um valor absoluto.

Não vou discutir, até por não ser o meu ofício, o acerto da decisão de um tribunal, a pedido de Rui Pedro Soares, o rapaz que o PS pôs como controleiro na PT, impedir a publicação das escutas pelo semanário "Sol". Discuto antes os perigos políticos e sociais deste passo, independentemente da sua legalidade.

O pedido de Rui Pedro Soares reforça o ambiente de suspeita que já existe sobre este caso, para o qual as declarações contraditórias do Procurador Geral da República tanto têm contribuído. Reforça a ideia de que através de todos os meios se quer impedir a descoberta da verdade num caso grave de tráfico de influências para silenciar a comunicação social. Até por o tema ser este a decisão do tribunal teria de medir com toda a cautela os seus efeitos públicos.

Sendo as conversas em questão do domínio da política, e mesmo que tenhamos todas as dúvidas sobre a sua publicação, a decisão de aceitar esta providência pode ser lida como um acto que se aproximaria da censura prévia por via de um expediente legal. Porque, convenhamos, até agora a privacidade parece estar a revelar-se o menor dos problemas dos visados. E temos de perguntar: até onde iremos na degradação da imagem do Estado Democrático para guardar estas escutas? E este é um assunto mais político do que jurídico.

Acresce que esta medida extrema, tão rara em relação a jornais que se dedicam à informação política, não teria, mesmo que o "Sol" não tivesse saído, qualquer eficácia prática. Conheceríamos o seu conteúdo, nem que fosse por via da edição africana do jornal. Não se evitaria coisa nenhuma e piorava-se ainda mais o ambiente carregado em que vivemos que pode ter efeitos devastadores na saúde da nossa democracia.

Mais estranho: o cidadão em questão, aquele que menos relevo tem nesta história, parece estar a servir de peão (por decisão própria ou não) para impedir o conhecimento público deste caso.

Em vez destas manobras, deveria ser José Sócrates a esclarecer os portugueses. Faze-lo, seria uma providência cautelar, num sentido político do termo, contra o seu suicídio político.

Como já escrevi aqui (http://aeiou.expresso.pt/a-forma-e-o-conteudo-no-mundo-de-socrates=f564563), ele até pode ter toda a razão formal e jurídica, não a discuto sequer. Mas com ela não resolve o seu verdadeiro problema: podemos acreditar num primeiro-ministro que já foi, neste processo, apanhado a mentir? E podemos ter como primeiro-ministro cuja palavra já vale tão pouco?

O problema de José Sócrates já não são nem as escutas nem a TVI e a PT. O problema de José Sócrates é José Sócrates. E esse, não se resolverá na justiça. Quanto mais tentar esconder, mais as pessoas sentirão que se revela.