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Dias Loureiro: despacho de condenação arquivada

O despacho é um conjunto de conjeturas, deduções lógicas e insinuações para chegar ao fim e dizer que nada está provado. Temo que os magistrados já achem absolutamente natural trocarem o processo pela suspeita, a prova pela opinião, a sentença pela notícia

Tenho convicções bastante sólidas sobre Dias Loureiro e José Sócrates. Posso tê-las e, se não difamar ninguém, até as posso expressar publicamente. A presunção de inocência é um dever da justiça fundamental para um processo rigoroso. Não é um dever de cada um de nós. Desde que não sejamos tentados a organizar julgamentos mediáticos e linchamentos públicos, cada um presume sobre os outros o que bem entender. E é a presunção que faço do comportamento de Dias Loureiro que torna bastante incómodo ouvi-lo dizer, na entrevista que deu ao “Diário de Notícias”, que “a democracia é um código moral”. Felizmente, a minha convicção não vale nada em tribunal. Vale o processo e a prova. Neste processo estavam em causa vários negócios que terão provocado um prejuízo de quase 40 milhões de euros no grupo BPN.

O Ministério Público não conseguiu provar que Dias Loureiro, Oliveira Costa e Al Assir receberam fundos que tenham correspondido a prejuízo para o BPN, porque não conseguiu descobrir as contas bancárias através das quais os arguidos terão recebido as “comissões”. Não há, por isso, provas de burla. Sem estas provas, também não há prova de fraude fiscal. E sem crime de burla e de fraude fiscal não há crime de branqueamento de capitais. Como o DCIAP não conseguiu quebrar o sigilo bancário junto das autoridades suíças, não conseguiu descobrir o histórico dos fundos depositados na conta do ex-ministro, não podendo desmentir as explicações pouco plausíveis apresentadas pelo próprio para o seu súbito enriquecimento. Ou seja, em oito anos de investigação o Ministério Público não conseguiu provar rigorosamente nada. Seja por incompetência, seja por impotência perante poucos meios para a complexidade deste processo, falhou. Resta-lhe arquivar e deixar Dias Loureiro seguir a sua vida.

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