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A despenalização do aborto combateu o aborto e defendeu a vida

Apesar da questão moral e filosófica ser mais interessante, este era o debate mais relevante naquele referendo: a despenalização seria a melhor forma de garantir uma estratégia que defendesse a segurança e a vida das mulheres e reduzisse o número de abortos? Acreditava que sim. E não era uma fezada, baseava-se na experiência de outros países. Passados estes anos, os dados conhecidos ajudam a clarificar que estava certa a convicção da maioria dos portugueses: despenalizar o aborto ajudou a reduzir o número de abortos e defendeu a saúde e a vida das mulheres. Todo o debate moral sobre a vida e a liberdade não acaba aqui. Mas este balanço é encorajador para os que, como eu, não viam o referendo como um confronto entre os que defendem a vida e os que defendem a liberdade, mas como a busca de uma abordagem razoável do Estado e da lei a um problema difícil, onde os consensos são impossíveis

Participei, como cidadão, nas duas campanhas para a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Em 1998, em que fiquei com a responsabilidade política de tempos de antena, a descoordenação do lado do “sim” e a falta de empenhamento do PS ditou uma fraca mobilização por parte daqueles que queriam mudar a lei. A derrota até teria consequências políticas para lá da questão em causa, de que o nascimento do Bloco de Esquerda terá sido a mais duradoura. Dez anos depois, os portugueses foram de novo chamados a votar. Voltei a estar envolvido, sobretudo na criação do principal blogue de campanha pelo “sim”, o projeto politicamente mais abrangente em que alguma vez participei. O maior envolvimento de pessoas mais à direita, o muito maior empenhamento do PS e a existência de julgamentos, que chocaram os cidadãos pela sua desumanidade, ditaram um resultado muito diferente: 59% votaram a favor. A campanha, que dez anos antes se centrara nas questões morais, focou-se mais na pena de prisão e nos efeitos práticos da criminalização. O lado do “sim” conseguiu, ao contrário do que sucedera em 1998, que este fosse um referendo à despenalização do aborto e não ao aborto.

As posições morais não se terão alterado nos últimos dez anos. E elas estão longe de corresponder a uma divisão clara entre os “pró-vida” e “pró-escolha”, denominações que, pelo seu simplismo, sempre recusei. Há muitas zonas cinzentas nos dois debates de fundo: onde começa e acaba a vida, onde começa e acaba a liberdade. A minha posição sobre o que me parecia estar em causa deixei neste longo texto que então publiquei. Nele defendia isto: “Ao contrário do que é comum dizer, o debate sobre a despenalização não é um debate essencialmente moral ou ético. A ele estão ligadas questões morais e éticas, mas não é aí que está o centro da discussão. É, antes de tudo, uma questão política, porque se relaciona com o papel do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos.” O passo que se dava tinha a ver com a lei e com os efeitos práticos dessa lei. A questão moral continua e continuará sempre a ser um debate.

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