Siga-nos

Perfil

Expresso

Quem fica com os coletes salva-vidas no alto mar da globalização?

Para investir, as grandes empresas exigem proteção contra mudanças de políticas determinadas pelo voto. Por isso mesmo podem recorrer a tribunais arbitrais privados e ser ressarcidas por perdas de lucros espectáveis caso os parlamentos aprovem leis ou os governos tomem medidas que mudem os pressupostos em que fizeram os seus investimentos. Acordos como o CETA ou o TTIP também protegem as vantagens concorrenciais das empresa que operam com leis ambientais, laborais ou de segurança que lhes são mais favoráveis. Esta concorrência cria a pressão suficiente para que todos sejam obrigados a nivelar por baixo. A oposição a muitos destes acordos internacionais pretende proteger os direitos do consumidor, a segurança alimentar, o direitos laborais e o ambiente. Da mesma fora que os grandes investidores querem proteger o seu investimento das políticas e das leis nacionais. Cada um trata de proteger os seus interesses, como seria de esperar. Estes acordos fazem escolhas. Não servem apenas para abrir as fronteiras. Servem para as abrir garantido total proteção a quem investe e nenhuma a todos nós. Na globalização somos todos atirados para alto mar. O que estes acordos fazem é distribuir coletes salva-vidas a meia dúzia, garantindo que a democracia nunca interfere nos seus negócios. O que faz é proteger uns dos imprevistos enquanto deixa a larga maioria entregue a si mesma

Os valões foram a votos para referendar o acordo comercial entre os EUA e o Canadá (CETA – Comprehensive Economic and Trade Agreeement). Como cada uma das regiões belgas tem direito de veto sobre este tipo de decisões do país, o chumbo do CETA obrigaria a uma oposição da Bélgica, que por sua vez bloquearia o acordo da União. Ao que parece, a Valónia terá já tido garantias de algumas alterações no acordo, sobretudo em relação aos “tribunais arbitrais” que protegiam, na prática, as multinacionais das leis e dos tribunais nacionais. Terá também conquistado algumas garantias para os agricultores.

Seja como for, isto foi apenas um aviso. Estou convencido que o TTIP, o acordo com os EUA com um impacto incomensuravelmente maior, entrará em fase semelhante, quer deste quer do outro lado do Atlântico. E alguns acordos assinados pelos EUA, todos com resultados maus para a economia norte-americana, poderão vir a ser revistos. Depois de algumas décadas, pode ser que os principais Estados, por pressão eleitoral, comecem a recuar no caminho que fizeram. Este recuo inclui apenas democracias, o que deixa de fora ditaduras como a chinesa e a União Europeia, caso esta decida retirar aos Estados nacionais, únicas entidades verdadeiramente democráticas na Europa, o direito de vetar este tipo de acordos.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. pode usar a app do Expresso - iOS e android - para fotografar o código e o acesso será logo concedido)