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Expresso

O problema é Orbán, não é o referendo

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Por mais que me enoje a política de Orbán, resisto a um tique se tornou europeu: a forma de garantir a unidade do que já está dividido é a ameaça, a sanção, a multa, o castigo. A Hungria, como todos os Estados, está obrigada a cumprir o Tratado de Lisboa, que é, ao contrário do tratado orçamental (que está fora do quadro jurídico da UE), um documento fundamental da União que hoje temos. E como não o cumpre há anos, violando de forma repetida as regras democráticas e desrespeitando os direitos humanos, já devia ter sido expulsa desta União. A Hungria, por mais inaceitável que me pareça a sua postura, está obrigada a participar numa política comum para os refugiados mas não está obrigada pelos tratados a receber um número determinado de refugiados. Acredito que a União Europeia deve ser uma associação voluntária de Estados soberanos e democráticos. Oponho-me a qualquer comportamento que viole este princípio: quando a União desrespeita a soberania dos Estados e quando os Estados deixam de ser democráticos. O problema não é Viktor Orbán desafiar o poder da União Europeia. O problema é a União aceitar, há anos, ter entre os seus membros um Estado que viola de forma continuada os seus princípios fundadores. E eles não são, ao contrário do que hoje parece, o défice orçamental de 3%, a privatização dos serviços públicos e redução do salário mínimo nacional. São o respeito pela democracia e pelos direitos humanos

Viktor Orbán resolveu organizar um referendo para reforçar o seu próprio poder. Como de costume, usou a xenofobia como mote. A pergunta continha já em si a resposta: “A Europa deve ditar a instalação obrigatória de cidadãos não-húngaros na Hungria mesmo sem acordo da Assembleia Nacional?” Se fosse sobre o presente, estariam em causa a recepção de menos de1300 refugiados (do total miserável de 160 mil que a UE quer recolocar). No futuro, ninguém sabe bem. Mas o dinheiro gasto com o referendo provavelmente permitiria garantir uma recepção exemplar, com comunidades únicas, a todos eles. Mas não estavam em causa, como é evidente, os refugiados. Estavam em causa as necessidades políticas de Viktor Orbán. Os candidatos a ditadores precisam sempre, para unir o povo à sua volta, de inimigos externos. Neste caso, dois: os refugiados (que substituíram a função que antes tinham os ciganos e os gays) e a União Europeia.

Desta vez a oposição decidiu que não dançaria ao ritmo de Orbán. Em vez de apelar ao voto “sim”, numa pergunta viciada para um referendo que apenas serve uma agenda de ódio, decidiu apelar à abstenção. Caso a votação não atingisse os 50%, o referendo não seria vinculativo. Se Orbán quer um plebiscito, que se trate a coisa como um plebiscito. Em plebiscitos a oposição faz-se pelo boicote. E resultou. É verdade que 98% dos que foram votar escolheram o “não”, o que apenas quer dizer que quase nenhum dos que se opunha a esta campanha aceitou participar nesta charada. Mas quase 57% dos húngaros não foi às urnas, o que é uma derrota para Orbán.

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