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Uber: comer o bolo e ficar com ele

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Porque se dá aos táxis e não aos carros da Uber acesso aos corredores “bus”? Porque se exigem menos horas de formação a um condutor da Uber do que a um condutor do táxi? Porque se garantem mais benefícios fiscais aos táxis do que os carros da Uber? Porque dependem os táxis de um alvará, só podendo operar em determinada zona, e os carros da Uber não estão sujeitos a este tipo de regulação? Das duas uma: ou o Estado desregula um pouco o sector do transporte público ligeiro de passageiros ou o mantém tão regulado como estava. Não pode é liberalizar para uns e manter regulado para outros. Tem de tratar de forma igual o que é, apesar de todos os subterfúgios jurídicos, na prática, igual: as mesmas horas de formação, os mesmos impostos, os mesmos benefícios, o mesmo tratamento na cidade, os mesmos limites regulatórios. O problema é que o governo está a fazer uma lei à medida. Quer comer o bolo (legalizar a Uber como ela é) e ficar com o bolo (não mudar o essencial da regulação do táxi). De resto, assistimos ao mesmo que aconteceu ao comércio tradicional com a chegada das grandes superfícies. Por parte do Estado, o mesmo deslumbramento pacóvio que o impede de regular, sem medo, o que tem de ser regulado. De quem é ameaçado a mesma dificuldade em responder à concorrência de forma organizada e positiva

O governo decidiu criar legislação própria para o “transporte em veículos descaracterizados”. Segundo as notícias que li, os motoristas da Uber e da Cabify terão 30 horas de formação (em vez das 150 dos taxistas), os carros serão obrigados a ter um dístico, não podem apanhar passageiros na rua, usar as paragens de táxi e circular nos corredores "bus" e os carros que usam as plataformas destas multinacionais têm de passar a ter um seguro igual ao dos táxis. A designação usada para este tipo de transporte acaba por deixar claro que, tirando o aspeto dos veículos e as limitações impostas pelo Estado, nada de essencial diferencia um táxi de um carro da Uber. Pode a Uber ter encontrado, até aqui, todos os subterfúgios legais, que este facto não se altera: para o que interessa, fornecem o mesmo serviço. E é só por isso que os carros da Uber fazem concorrência direta aos táxis. Nada contra, desde que joguem um jogo com as mesmas regras.

As dúvidas que tenho em relação ao modo de operar da Uber já aqui deixei e não me pretendo repetir. Sendo claro que nada tenho contra a utilização de plataformas digitais, que os próprios táxis, ainda de forma deficiente, já começam a usar. Apesar de antipatizar com vários aspetos desresponsabilizantes deste modelo de negócio, estou totalmente disponível para reconhecer que o dos táxis está ultrapassado e que o tipo de regulação que se lhes impõe será hoje excessiva. Se assim for, cabe ao Estado mudá-la. Mas não vejo qualquer argumento para que se trate de forma diferente o que é igual.

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