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O que pode descobrir o fisco no saldo da nossa conta?

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O fisco não vai ter acesso às contas e aos seus movimentos. Os bancos serão obrigados a transmitir o saldos do final do ano. A mesma informação que já seriam obrigados a dar para não residentes com contas em Portugal, por via da diretiva comunitária e do acordo FATCA. Se o visado não tiver fugido ao fisco, a Autoridade Tributária não saberá nada que não tenha já na sua posse. Tendo em conta que todo o rendimento tem de ser declarado, do salário às doações, passando pelos rendimentos de património, de ações ou heranças, o que o saldo diz ao fisco já o fisco sabe. Se o património e os rendimentos são privacidade, somos obrigados a exibi-la sempre que pedimos facturas, fazemos a declaração de IRS ou pagamos IMI, IMT ou imposto automóvel. A generalidade da Europa não protege o sigilo bancário perante a autoridade tributária como nós. E a proposta do governo fica aquém do que existe em muitos países europeus. É verdade que a Autoridade Tributária não tem sido especialmente cuidadosa a garantir a reserva dos nossos dados fiscais e isso preocupa-me muito. Mas espanta-me a quantidade de pessoas que vivem sem qualquer drama com a informação que são obrigadas a dar a seguradoras e a bancos e se erguem iradas quando muito menos é pedido para combater a evasão fiscal

Entre os muitos debates em torno de medidas não anunciadas ou apenas intuídas a patir de declarações avulsas, pelo menos uma é real: a do acesso da Autoridade Tributária aos saldos de contas superiores a 50 mil euros. Vou, por isso, dedicar-me a uma atividade que hoje em dia é rara: comentar uma medida que se sabe existir. Ficam as minhas desculpas aos leitores por este contacto inesperado com a realidade.

Uma diretiva comunitária e o acordo FACTA (Foreign Account Tax Compliance Act), assinado com os Estados Unidos obrigaram o Estado a ter acesso a contas detidas em Portugal por não residentes. Com o argumento de que não faz sentido dar a uns cidadãos a proteção que não se dá a outros nem recolher informação para outros Estados que não se recolhe para si mesmo, o governo decidiu dar à Autoridade Tributária acesso aos saldos de contas bancárias superiores a 50 mil euros.

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