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O IMI e os debates tortos

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Quem oiça o debate sobre o IMI fica com a ideia que a isenção é uma mama que os políticos, os sindicalistas e os padres arranjaram para si. E estamos a léguas disso. Há isenção para representações diplomáticas, instituições de Segurança Social e previdência, associações de agricultores, comerciantes e industriais, associações desportivas, misericórdias, IPSS, colégios privados, ONG... Tirando os casos em que cumpre uma função redistributiva, o sistema fiscal deve evitar isenções. São preferíveis os apoios diretos do Estado. Porque simplifica o sistema, o torna mais transparente e previsível e não beneficia a engenharia fiscal. Como é legitimo e razoável pensar o oposto (que a isenção é menos arbitrária e dirige-se de forma abstrata a todas as organizações de uma determinada natureza), este seria um debate sobre grandes princípios da política fiscal. Ou um problema entre a Igreja e os serviços tributários que os tribunais podem resolver. Mas aquilo a que assistimos é um jogo de representação de interesses particulares, seja dos próprios (PCP) seja de outros (CDS em defesa da Igreja), com alguma esperteza saloia à mistura. Em vez do geral, o particular. Em vez dos princípios, os interesses. Em vez do debate, a manchete

Não sei se a interpretação que as Finanças estarão a fazer na cobrança de IMI à Igreja Católica está correta à luz da Lei da Liberdade Religiosa, da Concordata e de todas as disposições que regem este imposto sobre o imobiliário. Sei que a lei não mudou e que, por isso, o debate é mais técnico do que político. Isso não impediu que um partido que considera representante de um único credo religioso no Parlamento tivesse tentado que o debate fosse mais do que técnico, assumindo, não sei bem com base em quê, que a isenção de pagamento de IMI a algumas atividades da Igreja (não me parece que seja a tudo) tinha sido anulada pelo governo.

Várias reações dos vários partidos são, na realidade, um bom exemplo de como não se deve fazer o debate político. Ou debate é técnico ou é político. Se é técnico basta ir ver o que está escrito na lei e confrontar os serviços fiscais ou a Igreja, dependendo de quem tenha razão, com o cumprimento da dita. Na realidade, basta que a Igreja recorra à justiça, podendo contar com a legítima solidariedade política do único partido confessional em Portugal. Se a questão é política o debate deve ser mais abrangente e incluir toda a tributação imobiliária e respetivo regime de isenções.

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