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Mendigo abaixo de cão

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O Regulamento Animal proposto pelo PAN na Assembleia Municipal de Lisboa tinha muitas preciosidades, que correspondem quase à proibição da utilização de animais para mais do que companhia. Mas concentro-me nas condições para ser detentor de um animal. Para além de acompanhamento médico apenas acessível a quem tenha uma situação financeira desafogada, o regulamento exigia uma extensa lista de condições de alojamento que resultava, na prática, na impossibilidade dos sem-abrigo (e de muitos pobres) terem animais, muitas vezes a sua única companhia. Mesmo compreendendo as consequências desta proposta o PAN não mudou de posição. Nem poderia mudar, porque, pôr o bem-estar do sem-abrigo à frente do bem-estar do animal seria uma intolerável manifestação de “especismo”. Noutra norma, o regulamento pede para, quando se retira o animal ao seu dono, “ter em conta a dor ou sofrimento que pode ser causado ao animal resultante da sua ligação afetiva ao detentor ou a outros animais”. Não tem uma linha sobre a dor ou sofrimento causado ao dono. É como se os animais passassem a ocupar, no ordenamento jurídico, o lugar das crianças, com o seu bem-estar à frente do ser humano adulto. Na realidade, é assim mesmo que o PAN vê as coisas

Surgiu uma nova expressão no léxico político: “especismo”. Eu, por exemplo, sou um “especista”. “Especista” é aquele que, independentemente da posição que tenha sobre os deveres dos humanos para com os animais, considera que os humanos são, para eles próprios (o resto é do domínio da religião), a medida de todas as coisas. E por isso discriminam as outras espécies. Aqueles que se opõem ao “especismo” recusam esta discriminação. Consideram-na, aliás, similar ao sexismo, homofobia ou racismo. O que os leva a olhar para a luta pelos direitos dos animais como uma consequência lógica de todas as lutas pelos direitos humanos: assim como lutámos contra a escravatura, pelos direitos das mulheres, pelos direitos dos homossexuais e por aí adiante, lutamos pelos direitos dos animais.

Por várias vezes, quase sempre provocando um sorriso de amigos que consideram que levo os riscos destas excentricidades "new age" demasiado a sério, tentei mostrar que, pelo contrário, todos os combates pela igualde de direitos dos cidadãos, independentemente do seu género, etnia, religião ou orientação sexual, resultam da convicção de uma fraternidade que une a nossa espécie e que potencialmente pode ser partilhada por todos. Da convicção que todos os humanos nascem e são livres e iguais em direitos. Uma convicção que se funda na Revolução Francesa e que é a base do sistema de valores que partilho com milhões de pessoas. Impossível de extrapolar para as restantes espécies, incapazes de se regerem por princípios culturais e morais construídos pela história.

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